Na manhã desta terça-feira (5), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, parte do funcionalismo público estadual se reuniu no Plenarinho do Legislativo, junto ao Vereador, Cel Vargas para tratar sobre o pacote do governo do estado, chamado por parte dos servidores de “pacote de maldades”. Na reunião esteve presente servidores que se fazem contrários as medidas do governador Eduardo Leite. Foi definido que uma comissão será formada para levar até a Assembleia Legislativa do RS, com o intuito de pressionar os deputados estatuais.
O Diretor Geral do 2º Núcleo do Cpers Santa Maria, Rafael Torres, informou que este é um momento de profundo ataque não apenas para os servidores, mas para toda a sociedade. “Haverá uma perda substancial como nunca houve. Mexendo com aposentadorias, com direitos adquiridos, valorização, com a estrutura do nosso trabalho, que vai na contramão do que esperamos para a educação do Estado do Rio Grande do Sul”, destacou Torres.
O Comissário da Polícia Civil, Arnod destacou a importância da união dos funcionários públicos do estado. “Estamos extremamente preocupados com este pacote do governo, que nos preocupa, já que nos tiras diversos direitos como paridade, aumento da alíquota da previdência, e por isso, somos totalmente contra, para impedir que o pacote passe”, mencionou o Comissário.
O vereador Coronel Vargas, lembrou que a adesão foi completa pelos funcionários do estado e que a plenária buscou marcar uma data para levar à capital gaúcha todas as solicitações das categorias representadas no Plenarinho. “Ele não conhece o funcionalismo o público estadual. Vamos mostrar para o governo que se ele está pretendendo seguir com este pacote, haverá um arrependimento logo a frente. Porque o prejuízo é para todas as categorias, mas o reflexo afeta toda a sociedade gaúcha” esclareceu Cel. Vargas.
Na próxima quinta-feira (7), uma comissão estará na Assembleia Legislativa, com membros das categorias da região central com o intuito de já levar as demandas dos servidores. Não foi descartado o indicativo de greve, caso as solicitações não sejam aplicadas pelo governo do estado.
Participaram da reunião representantes do Cpers, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e IGP, poder judiciário e categorias da segurança pública.
As mudanças no Plano de Carreira
O governador Eduardo Leite anunciou, no começo do mês de outubro, mudanças no plano de carreira dos servidores públicos do estado. Sem detalhar as medidas, ele planeja levar à Assembleia Legislativa seis projetos de reforma nas remunerações e contratações do funcionalismo gaúcho para gerar até R$ 25 bilhões em 10 anos.
O pacote apresentado pela equipe do governo modifica a carreira dos servidores do estado, revisando o estatuto dos servidores públicos e reformula regras da previdência estadual, para ativos e inativos, e a concessão de benefícios. O objetivo é alterar por volta de 100 itens da legislação.
Os principais pontos do projeto, apresentados na reunião, são a extinção dos adicionais por tempo de serviço (triênios e quinquênios), a redução do abono permanência, a mudança na incorporação das Funções Gratificadas (FGs), a reformulação do Plano de Carreira do Magistério e alterações amplas na Previdência Estadual.
Em relação à Previdência, a mini-reforma estadual prevê o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, a criação da alíquota extra para os ativos e o aumento da contribuição para os inativos. Os dois últimos pontos acarretarão em redução salarial para os Policiais Civis.
