Câmara de vereadores entra em recesso até o final de Julho

A sessão plenária da próxima quinta-feira (15) deve ser a última que ocorre neste mês no Legislativo de Santa Maria. Isso porquê entre os dias 16 e 31 de julho, o Regimento Interno da Casa prevê o recesso parlamentar. Os trabalhos no legislativo devem retornar dia 2 de Agosto.

É importante destacar que no recesso não ocorrem as sessões ordinárias, mas vereadores e suas assessorias seguem trabalhando normalmente.

E não se descarta também um acordo entre as bancadas para que seja realizada ao menos uma sessão extraordinária para limpar algumas pautas antes da pausa de duas semanas.

Em 2019, a câmara de vereadores teve diversos atrasos em função da pandemia de covid-19 e visando não prejudicar o funcionamento da Casa, a Mesa Diretora na época publicou uma Resolução Legislativa que possibilitou a suspensão das férias de inverno. Mas em 2020 as regras foram revogadas pela atual Mesa Diretora, e única maneira de não ocorrer recesso é via Resolução Legislativa que teria de ser votada nesta proxima quinta-feira (15). Mas é algo que nos bastidores nem é abordado entre os vereadores.

Para que o recesso parlamentar não deixei alguns projetos importantes da casa trancados, o lado da situação se mexeu e o líder do governo, Alexandre Vargas (Republicanos), solicitou a entrada de quatro projetos de lei para primeira discussão na sessão da última terça-feira (13). Com isso, a inciativa possibilita que agora as propostas passem para segunda discussão e votação na próxima quinta (15).

Confira a lista de projetos que deverão ser votados na última sessão de julho:

Projeto de Lei Complementar 9204/2021, de autoria do Executivo Municipal: institui o Plano Setorial para a implantação de um Conjunto Residencial Vertical destinado a ser uma Vila Militar a ser instalada no bairro Caturrita. O projeto altera o Plano Diretor da cidade de modo a possibilitar a implantação de um conjunto habitacional para incentivar a vinda da Escola de Sargento das Armas (ESA) para Santa Maria.

Projeto de Lei 9266/2021, de autoria do Poder Executivo: Autoriza a Prefeitura a celebrar Termo de Cooperação e Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul. O termo tem por finalidade a habilitação do Município ao Programa Pavimenta RS.

Projeto de Lei 9172/2021, de autoria do vereador Tubias Calil (MDB): dispõe sobre a proibição de fechamento de ruas, ruas sem saída, ruas sem impacto no trânsito ou travessas para tráfego de veículos e circulação de pessoas na cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei 9209/2021, de autoria do Poder Executivo: autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 1.353.300,00. De acordo com a justificativa do projeto, a suplementação tem por objetivo incluir na Lei Orçamentária de 2021, através da abertura de crédito suplementar especial às secretarias municipais de Cultura, Esporte e Lazer, e Secretaria Extraordinária de Habitação.

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