Foi divulgado nesta quarta-feira (27), a lista com os projetos aprovados para receber apoio por meio da Lei Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) em 2020.
As inscrições encerraram no dia 27 de setembro, com cinquenta projetos protocolados na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Após análise técnica e julgamento, foram aprovados 49.
O valor total pleiteado inicialmente era de R$ 2.996.631,35. Foram aprovados R$ 1.693.500. Sendo assim, o valor total para captação, em 2020, será de R$ 1.693.500.
Santa Maria possui, desde 1999, a LIC-SM como alternativa para o financiamento da cultura.
A lei foi criada para apoiar a produção cultural que a cidade vinha desenvolvendo. Além de sanar parte do problema da falta de recursos para ações culturais, a lei incentiva diversos agentes a montarem projetos de maior alcance e, como consequência, multiplicar o público.
Entre as áreas beneficiadas pela LIC-SM estão: música e dança; teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo; literatura; artes plásticas e artes gráficas; folclore e artesanato; acervo de patrimônio histórico; museologia e bibliotecas.
Prazos
O prazo para protocolar os certificados de incentivo ou termo de compromisso começa no primeiro dia útil do ano de execução do projeto, encerrando 30 dias após sua execução desde que não haja um comprometimento da renúncia fiscal do ano subsequente.
O prazo de vigência do projeto será contado a partir da data de assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade (pode ser conferido aqui) até o último dia útil do mês de dezembro do ano de execução do projeto.
O prazo máximo para execução do projeto será até o último dia útil do mês de dezembro, observando o cronograma previsto no Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade.
Ele poderá ser prorrogado, sendo que a solicitação deverá ser realizada por meio de ofício dirigido à Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer com antecedência de até 30 (trinta) dias antes da data prevista para o encerramento da execução e não comprometer a renúncia fiscal do ano subsequente.
A prestação de contas final do projeto deverá ser entregue em até 60 dias após o término do período de execução do projeto conforme previsto no Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade ou em 60 dias após o último depósito realizado pelo incentivador conforme previsto no Termo de Compromisso.
Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria nº4645/2003 – LIC-SM
PROJETOS APROVADOS LIC-SM – 2020
- Número de projetos protocolados para 2020: 50
- Valor Total protocolado: R$ 2.996.631,35
- Número de projetos aprovados: 49
- Valor Total Aprovado: R$ R$ 1.693.500,00
- Valor Total disponível para captação em 2020: R$ 1.693.500,00
IPTU- R$ 348.000,00
ISSQN-R$ 1.246.800,00
ITBI- R$ 98.700,00
Projeto: Circuito Cultural Infantil – 2020
Empreendedor: Camila Forgiarini- Valor Aprovado: R$40.000,00
Projeto: A Hora do Conto nas Escolas Municipais de Santa Maria – 2020
Empreendedor: Camila Forgiarini- Valor Aprovado: R$26.000,00
Projeto: Coral Nativista Gaúcho – 2020
Empreendedor: Associação Coral Coração do Rio Grande – 2020- Valor Aprovado: R$20.000,00
Projeto: Super Ação Através da Arte III
Empreendedor: ONG Nossa Vida sua Vida- Valor Aprovado: R$ 48.000,00
Projeto: Contando a História da Cultura Italiana – 2020
Empreendedor: Grupo de Arte e Cultura Italiana Ricord D’ Itália- Valor Aprovado: R$ 28.000,00
Projeto: Carrossel Cultural Férias Divertidas – 2020
Empreendedor: Associação dos Amigos do Theatro Treze de Maio – AATTM- Valor Aprovado: R$ 48.000,00
Projeto: Treze: O Palco da Cultura – 14ª Edição
Empreendedor: Associação dos Amigos do Theatro Treze de Maio – AATTM- Valor Aprovado: R$ 40.000,00
Projeto: Manutenção e Melhorias da Infraestrutura do Theatro Treze de Maio – 2020
Empreendedor: Associação dos Amigos do Theatro Treze de Maio – AATTM- Valor Aprovado: R$48.000,00
Projeto: Brique da Vila Belga – 2020
Empreendedor: Schirlei Stock Ramos- Valor Aprovado: R$ 44.000,00
Projeto: EnsinArte – 2020
Empreendedor: Marcos Vinícius Caye Lara- Valor Aprovado: R$ 28.000,00
Projeto: Aki Som – 2020
Empreendedor: Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável – SAEMA- Valor Aprovado: R$ 32.000,00
Projeto: Viva a Vida – 2020
Empreendedor: Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável – SAEMA- Valor Aprovado: R$ 36.000,00
Projeto: Da Rua pra Roda – 2020
Empreendedor: Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável – SAEMA- Valor Aprovado: R$ 30.000,00
Projeto: Oficina de Percussão Social Atoque – 2020
Empreendedor: Filipe Oliveira da Silva- Valor Aprovado: R$40.000,00
Projeto: Natal Gaúcho – 2020
Empreendedor: Iara Regina Beck Druzian- Valor Aprovado: R$15.000,00
Projeto: Illumina – 2020
Empreendedor: Iara Regina Beck Druzian- Valor Aprovado: R$40.000,00
Projeto: XXXVI Festival de Músicas Carnavalescas “Luizinho De Grandi”
Empreendedor: Iara Regina Beck Druzian- Valor Aprovado: R$34.000,00
Projeto: Caminhos da Cidade Ferroviária – 2020
Empreendedor: Carlos Alberto Badke- Valor Aprovado: R$ 25.000,00
Projeto: Menina, Feminina e Cientista! – 2020
Empreendedor: Carlos Alberto Badke- Valor Aprovado: R$15.000,00
Projeto: Colóquio Literário Turma do Café – 2020
Empreendedor: Carlos Alberto Badke- Valor Aprovado: R$12.500,00
Projeto: Preservação do Patrimônio Documental da Cooperativa dos Empregados da Viação Férrea do RS – Dossiês Funcionais dos Trabalhadores – 2020
Empreendedor: Associação dos Amigos do arquivo Histórico Municipal de Santa Maria – Valor Aprovado: R$ 42.000,00
Projeto: 3ª Mostra Retalhos de Teatro
Empreendedor: Agna Valkiria Saldanha Flores- Valor Aprovado: R$ 13.000,00
Projeto: Contando Histórias – 2020
Empreendedor: Agna Valkiria Saldanha Flores- Valor Aprovado: R$ 20.000,00
Projeto: Passageiros da Alegria – 2020
Empreendedor: Agna Valkiria Saldanha Flores- Valor Aprovado: R$ 48.000,00
Projeto: Olhares da Comunidade – 2020–
Empreendedor: Oficina de Vídeo – TV OVO- Valor Aprovado: R$33.000,00
Projeto: Por Onde Passa a Memória da Cidade – 2020
Empreendedor: Oficina de Vídeo – TV OVO- Valor Aprovado: R$39.000,00
Projeto: Narrativas em Movimento – 2020
Empreendedor: Oficina de Vídeo – TV OVO- Valor Aprovado: R$25.000,00
Projeto: Tenda de Histórias Vai á Sua Escola – 2020
Empreendedor: Denise M. C. Copetti- Valor Aprovado: R$26.000,00
Projeto: “A Casa das Lembranças” Espetáculo Teatral – 2020
Empreendedor: Denise M. C. Copetti- Valor Aprovado: R$25.000,00
Projeto: Música Mista – 2020
Empreendedor: Naira Doeler- Valor Aprovado: R$20.000,00
Projeto: Festival Internacional de Cinema Estudantil – CINEST 2020
Empreendedor: Mariângela Scheffer- Valor Aprovado: R$25.000,00
Projeto: Terra á Vista – Turnê em Santa Maria 1ª Edição
Empreendedor: Stefania M. da Silva-Valor Aprovado: R$40.000,00
Projeto: Livro Livre – 2020
Empreendedor: Denise M. C. Copetti- Valor Aprovado: R$85.000,00
Projeto: Royale – Arte e Cidadania 2020
Empreendedor: Royale Escola de Dança e Integração Social- Valor Aprovado: R$60.000,00
Projeto: Gaitaço – Oficina de Gaiteiros – 2020
Empreendedor: Chili Produções Culturais Ltda- Valor Aprovado: R$50.000,00
Projeto: Espaço Cultural da Feira do Livro de Santa Maria – 2020
Empreendedor: Chili Produções Culturais Ltda- Valor Aprovado: R$85.000,00
Projeto: Palco Treze Infantil – 2020
Empreendedor: Chili Produções Culturais Ltda Valor Aprovado: R$55.000,00
Projeto: Criação de um Sítio Eletrônico para disponibilização do Acervo da Casa de Memória Edmundo Cardoso – 2020
Empreendedor: Associação dos Amigos da Casa de Memória Edmundo Cardoso- Valor Aprovado: R$27.000,00
Projeto: Em Cartaz – 2020
Empreendedor: André Galarça – Valor Aprovado: R$15.000,00
Projeto: Teatro Por Que Não? Comemora – 2020
Empreendedor: André Galarça- Valor Aprovado: R$25.000,00
Projeto: A Arte Através da Dança Transformando Futuros – 2020
Empreendedor: Instituto Pedagógico Social Tabor – Valor Aprovado: R$ 25.000,00
Projeto: A Caminho da Cidadania: Cantando e Tocando em Frente III
Empreendedor: Instituto Pedagógico Social Tabor- Valor Aprovado: R$48.000,00
Projeto: XXIII FESTXIRU – Festival Artístico Cultural de Invernadas Xirus e Veteranas
Empreendedor: Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul- Valor Aprovado: R$13.000,00
Projeto: XXVI FESTMIRIM – Festival Artístico Cultural de Invernadas Mirins
Empreendedor: Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul- Valor Aprovado: R$20.000,00
Projeto: Mostra Cultural CTG Maneco Rodrigues – 2020
Empreendedor: Valter Londero- Valor Aprovado: R$13.000,00
Projeto: Concertos Didáticos 11ª Edição
Empreendedor: Associação Cultural Orquestra Sinfônica de Santa Maria – Valor Aprovado: R$40.000,00
Projeto: Espaço Cultural: Na Mochila da Cultura – 2020
Empreendedor: Leci Teresinha Carvalho Staggemeier -Valor Aprovado: R$25.000,00
Projeto: Banda Marcial Manoel Ribas – Transformação Social através da Música – 2020
Empreendedor: Associação dos Amigos da Banda Marcial Manoel Ribas – Valor Aprovado: R$50.000,00
Projeto: 18º Concurso Estadual de Danças Tradicionais – Categoria Juvenil – JUVENART
Empreendedor: Lucca Adams Pilla -Valor Aprovado: R$52.000,00
OBS: Os Empreendedores Culturais deverão comparecer na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer- Coordenação da LIC a partir do dia 02/12/2019 para retirar documentos referentes aos projetos-2020.
Rua: Venâncio Aires 1934 – SUCV 2º andar
Horários: 8H às 13h
Fone: 39217026
e-mail: [email protected]
COMISSÃO NORMATIVA – LIC-SM
Marta Zanella
Cristiane Jardim Saraiva
Cassio Corbellini
Luciano Ribas
Jane Andiara Soares Zofoli
Fabiana Fontana
Marco Antônio Pontes Aires
Flávio Campos
Lisandro Marcos Pires Bellotto
Jordana Morais de Moraes
Luiz Carlos Cassol
Maria Valquiria de Oliveira Navarro
Gabriel Souza
Aline Zuse
Maria Candida da Silveira Skrebsky
Selma Feltrim
Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria nº4645/2003 – LIC-SM
CAPTAÇÃO – 2020
Passos a serem observados pelo Empreendedor Cultural:
- O Empreendedor Cultural deverá retirar na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, documentos referentes aos projetos, a partir do dia 02/12/2019;
- O Empreendedor Cultural deverá encaminhar para a Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer a readequação do projeto no caso de aprovação parcial, num prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do documento;
- Assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade pelo Empreendedor Cultural na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer;
- Expedição do Certificado de Aprovação e Autorização para Captação de Recursos pela Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, após aprovação da readequação do projeto aprovado;
- Busca do Incentivador pelo Empreendedor Cultural;
- Assinatura do Termo de Compromisso entre Incentivador e o Empreendedor Cultural;
- O Empreendedor Cultural deverá protocolar na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, a contar do primeiro dia útil do mês de janeiro/2020, o Termo de Compromisso e o Certificado de Incentivo com a documentação exigida na Instrução Normativa 001/2019;
- Assinatura do Certificado de Incentivo pela Secretária de Município de Cultura, Esporte e Lazer e pelo Secretário de Município de Finanças.
OBS: O Termo de Compromisso assinado entre o Incentivador e o Empreendedor Cultural deverá constar a forma de incentivo – doação ou patrocínio, o imposto – IPTU- ISSQN ou ITBI, o valor a ser depositado na conta do projeto e o valor a ser abatido do imposto.
Estará disponível para captação em 2020 um total de R$ R$ 1.693.500,00 , limitado aos seguintes valoreS:
IPTU- R$ 348.000,00
ISSQN-R$ 1.246.800,00
ITBI- R$ 98.700,00
DOCUMENTAÇÃO PARA PROTOCOLAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER O TERMO DE COMPROMISSO E CERTIFICADO DE INCENTIVO/2020:
Para se habilitar ao processo de captação de recursos o Empreendedor Cultural deverá apresentar na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, os seguintes documentos:
- Termo de Compromisso (anexo VI) assinado entre o Empreendedor Cultural e o Incentivador;
- Certificado de Incentivo (anexo VII) devidamente preenchido;
- Certidão Negativa Municipal de Pessoa Física/Jurídica do Incentivador;
- Certidão Negativa Municipal de Pessoa Física/Jurídica do Empreendedor Cultural;
- Comprovante da Inscrição Municipal do Empreendedor Cultural – Alvará atualizado;
- Extrato zerado da conta bancária aberta em nome do Empreendedor Cultural;
- O Termo de Compromisso (anexo VI) e Certificado de Incentivo (anexo VII) deverá ser encaminhado à Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer com, no mínimo 10 (dez) dias úteis antes do vencimento do ISSQN, IPTU e ITBI.
- A Certidão Negativa de Tributos Gerais do Município deverá ser requerida na página da Prefeitura no site http://www.santamaria.rs.gov.br/ – serviços on-line;
- O Certificado de Incentivo e Termo de Compromisso deverão estar à disposição dos respectivos setores (ISSQN, ITBI e IPTU) com, no mínimo, dez (10) dias úteis de antecedência da data do vencimento dos referidos impostos para que sejam efetuadas em tempo hábil as devidas verificações.
- No formulário “Termo de Compromisso” (anexo VI) deverá conter as informações precisas do valor total a ser repassado, em quota única ou em parcelas (ISSQN), as quais não poderão comprometer a renúncia fiscal para o ano subseqüente sendo que o Incentivador poderá optar por incentivar o todo ou parte do projeto cultural.
PRAZOS PARA O EMPREENDEDOR CULTURAL:
- Para protocolar Certificados de Incentivo/Termo de Compromisso: inicia no primeiro dia útil do ano de execução do projeto, encerrando trinta (30) dias após a execução do projeto, desde que não haja um comprometimento da renúncia fiscal do ano subseqüente;
- Prazo de Vigência do Projeto: será contado a partir da data de assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade (Anexo II) até o último dia útil do mês de dezembro do ano de execução do projeto;
- Prazo de execução do Projeto: O prazo máximo para execução do projeto será até o último dia útil do mês de dezembro, observado o cronograma previsto no Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade (anexo II).
- Para prorrogação da execução do projeto: o prazo de execução, previsto no Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade, poderá ser prorrogado, sendo que a solicitação deverá ser realizada através de ofício, dirigido à Secretária de Município da Cultura, Esporte e Lazer com antecedência de até 30 (trinta) dias antes da data prevista para o encerramento da execução e não comprometer a renúncia fiscal do ano subseqüente, conforme Art.78 da Instrução Normativa 001/2019;
- Para Prestação de Contas: A Prestação de Contas final do projeto deverá ser entregue até 60(sessenta) dias após o Término do período de execução do projeto conforme previsto no Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade (Anexo II) ou 60 (sessenta) dias após o último depósito realizado pelo Incentivador conforme previsto no Termo de Compromisso (Anexo VI), conforme Art.83 da Instrução Normativa 001/2019;
