DECRETO: Suspensão da gratuidade no transporte para idosos | Restrições para lancherias e similares

A elevação de casos com diagnóstico positivo para a Covid-19 e de hospitalizações em leitos de UTI fez com que a Prefeitura de Santa Maria emitisse novos decretos, nesta quinta-feira (10). Os documentos limitam o horário de funcionamento para restaurantes, bares, lancherias e trailers e a quantidade de pessoas por mesa, além de suspender a gratuidade para idosos no transporte coletivo. Também está sendo intensificada a atuação da Fiscalização Municipal Integrada em conjunto com a Brigada Militar. As medidas passam a valer a partir de desta sexta-feira (11). O principal objetivo é inibir aglomerações. 

“Estamos passando por um dos momentos mais delicados desde o começo da pandemia. A segunda onda do coronavírus chegou. Mas não adianta todos os dias buscarmos leitos e realizarmos testes para diagnóstico da doença e a população, que cobra muito, não fazer a sua parte. São três graves problemas que estamos enfrentando: pessoas sintomáticas que não procuram o sistema de saúde e transmitem para familiares, aglomerações e festas clandestinas. Os atuais decretos foram pensados nesses fatores”, explicou o prefeito Jorge Pozzobom durante transmissão online nas redes sociais nesta quinta-feira.

“Desde março, adotamos metodologias para gerenciar da melhor forma a pandemia, que não tem data para terminar. As decisões são tomadas em conjunto, sempre procurando fazer um equilíbrio, mas a situação está inaceitável, e não cabe somente ao Poder Público a culpa. A sociedade tem que se sentir comprometida. Os atuais decretos estão pautados em salvar vidas e em harmonizar a renda e o emprego. O grande desafio, agora, é controlar a velocidade da contaminação e, por isso, não adianta simplesmente fechar setores”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, também presente na live.

Conforme o decreto 262, restaurantes, bares, lancherias e trailers somente poderão funcionar das 8h às 21h, para ingresso dos clientes para consumo no local, até as 22h para conclusão dos atendimentos e do consumo no interior do estabelecimento e até as 23h para delivery e pegue e leve. Além disso, terão de obedecer ao limite máximo de ocupação de até quatro pessoas por mesa, com distanciamento de dois metros entre as mesas, tanto nos espaços internos quanto externos do local.

O documento também estabelece a proibição de consumo em lojas de conveniência, seja na parte interna ou externa, de segunda a sexta-feira, das 18h às 6h, e nos sábados e domingos, das 14h às 6h. Já as distribuidoras de bebidas poderão funcionar apenas no sistema pegue e leve e delivery, sem mesas ou demais espaços para consumo local e com horário até 23h. O decreto 262 é válido até o próximo dia 20.

decreto 263 estabelece a suspensão por 30 dias, a partir desta sexta-feira, da gratuidade no transporte público para pessoas com mais de 65 anos em horários de pico. Sendo assim, a gratuidade se dará somente entre 9h e 11h e entre 14h30min e 17h.

Trabalho conjunto

O reforço em equipes para ações de combate à Covid-19 pela Fiscalização Municipal Integrada e Brigada Militar foi formalizada pelo prefeito Jorge Pozzobom. Na tarde desta quinta-feira, ele foi recebido pelo comandante do CRPO Central, Erivelton Hernandes Rodrigues. 

“A Brigada Militar e os órgãos do Município estarão em fiscalização permanente para o cumprimento das regras sanitárias, uma vez que Santa Maria está na bandeira vermelha e podendo o sistema de saúde entrar em colapso porque muitas pessoas não estão dando a devida atenção para a Covid-19. Pedimos que todos sejam responsáveis para que, em pouco tempo, tenhamos resultados satisfatórios e desafogo dos leitos”, reitera o tenente-coronel Hernandes.

Desde o começo da pandemia, a BM atuava junto aos demais órgãos de fiscalização. Contudo, em função do agravamento da situação, foram definidas atuações conjuntas mais enfáticas para atuar, principalmente, para inibir e dissipar aglomerações e festas clandestinas.

Informações: Prefeitura de Santa Maria

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