A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, notificou e multou uma distribuidora de bebidas que funcionava sem alvará no Bairro Duque de Caxias.
De acordo com o superintendente de Fiscalização, Márcio Abbade Ohlveiler, uma denúncia motivou a ação da sua equipe no Ponto de Bebidas Brasaria, que fica na Avenida Ângelo Bolson. No local, os fiscais constaram que o estabelecimento estava aberto apesar de não possuir alvará.
Por conta dessa situação, foi emitida a notificação. Ela determina que, em até 48 horas, o empreendimento encaminhe sua defesa junto ao Executivo Municipal. Além disso, para voltar a abrir, deve regularizar sua situação perante o Poder Público.
“A empresa deve encaminhar a documentação junto à Prefeitura para providenciar o alvará de localização. É o documento que permite que eles abram”, disse Ohlveiler.
A multa emitida tem valor de R$ 173,33. Caso o espaço volte a abrir sem alvará, há outra multa, dessa vez no valor de R$ 693. Depois, R$ 3.466,60 e, então, R$ 6.933,20, com eventual interdição do imóvel.
