Entenda como funcionava o grupo criminoso que atuava na Prefeitura de Dona Francisca

A cidade de Dona Francisca esteve no centro das atenções nesta quarta-feira (16), quando uma ação da Procuradoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre decretou quatro medidas cautelares e sete mandados de busca e apreensão de dois secretários e uma servidora suspeitos de integrar uma organização criminosa criada para desviar dinheiro público com fraudes em licitações, extorsões e desvio de material.

Segundo o procurador de Justiça Mauro Rockenbach as investigadas apresentam crimes defraude licitatória, peculato, prevaricação e patrocínio infiel,cometidos com o objetivo de manter no poder o grupo criminoso.

– Estamos investigando o que acontece na Prefeitura de Dona Francisca já faz alguns meses. Identificamos uma série de irregularidades por secretários municipais, procurador do município praticando fraude em licitações, desvio de materiais, desvio de recursos, tudo para a organização formada pelo grupo. Iniciamos no ano passado em razão de existir a participação de um prefeito – já que a loja da família dele era utilizada para aquisição de materiais e possivelmente realizando o desvio do município. A investigação foi encaminhada a procuradoria de prefeitos, que tem a atribuição investigar prefeitos. Com o falecimento do prefeito a investigação retornou para a especialidade criminal e damos seguimentos […] além dos suspeitos afastados, outras quatro ou cinco pessoas são investigadas”, informou o procurador Rockenbach durante uma coletiva realizada na cidade nesta quarta-feira.

Identidade dos suspeitos não foram informados pela Promotoria

Os nomes dos envolvidos não foram informados pela Promotoria de Justiça da capital, que decretou o afastamento das quatro pessoas de seus cargos. Estão também proibidos de acessar as dependências da prefeitura e de manter contato com qualquer testemunha do caso. Com a possibilidade de exoneração dos não concursados.

Uma sequência de fraudes

Conforme as investigações policiais, durante as últimas eleições o grupo criminoso realizou compras de materiais de construção para doação a pessoas carentes. Com isso, coletava as assinaturas dos beneficiários, que informavam que teriam recebido o material, que não era efetivamente entregue. Segundo o procurador, há suspeita, de que assinaturas tenham sido falsificadas durante as eleições.

Fraude na Educação

A fraude nas contratações temporárias de professores também foi descoberta pelo MP. Conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado, houve 49 nomeações entre 2017 e 2018 consideradas irregulares, pois não foram antecedidas de processo seletivo. A empresa Associação Educacional Amigos da Escola foi contratada por dispensa de licitação antes mesmo da aprovação de lei para custear as despesas da terceirização, o que acarretou no não pagamento dos professores.

Pagamentos de horas extras duplicadas
O próprio procurador jurídico ingressou com processo judicial contra o município para o pagamento de horas extras que já haviam sido pagas a ele ou que não foram depositadas porque extrapolavam o teto da remuneração municipal. Ele dirigiu a dispensa de licitação para a contratação de advogado para defender o município que, na verdade, atuou em defesa dele próprio.

Contratações de empresas e propaganda sem licitação
Houve diversas contratações de escritórios de advocacia por dispensa de licitação – e pagamentos irregulares de honorários advocatícios – para construção de rede de esgoto e conserto em desmoronamento, capacitação de servidores, veiculação de boletins da Prefeitura em rádio, entre outros. As dispensas seriam realizadas a partir de combinação entre empresas, sempre para beneficiar correligionários partidários.

Imagens: Ministério Público/Divulgação

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