A vereadora Marina Callegaro (PT) protocolou um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação da covid-19 para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas de Santa Maria. Para que se torne lei, a iniciativa precisa ser aprovada no Parlamento e sancionada pelo prefeito.
De acordo com a proposta, a apresentação da carteira de vacinação será obrigatória a partir do sétimo dia após o usuário ter a primeira dose da vacina disponibilizada pela rede pública para sua faixa etária ou grupo prioritário.
Marina, na Justificativa do projeto, assinala que seu objetivo é garantir o retorno gradativo das atividades econômicas com as devidas seguranças sanitárias, visto os riscos de contaminação com o surgimento da variante Delta do covid-19.
“Vale lembrar que, ao enfrentar os riscos provocados pela variante Delta, diversas cidades e países estão adotando esta obrigatoriedade de apresentação de certificado de vacina”, argumenta a vereadora.
O projeto determina multa inicial de valor de 300 UFMs (Unidade Financeira Municipal) – o que, hoje, corresponde a R$ 1.108,2 – e até interdição para os estabelecimentos que descumprirem a lei.
Informações: Maiquel Rosauro – Site Claudemir Pereira
Foto Fabrício Vargas/ Divulgação
