A partir do julgamento desta quinta-feira (19), realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a suspensão da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que dava fim ao seguro obrigatório contra acidentes de trânsito. A nova portaria deverá ser publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) nos próximos dias, referente a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
A medida deverá ser emitida nos primeiros dia de janeiro, estima o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS). Com o documento publicado, a Seguradora Líder precisará processar e informar aos Detrans de todo o País os valores a serem pagos pelos motoristas. O processo é demorado devido ao volume de veículos. Somente no Rio Grande do Sul, a frota atualizada é de 6,8 milhões. Desses, 46% não pagam IPVA.
Espera não altera pagamento do IPVA
A expectativa é de que a publicação dos valores para pagamento em bancos ocorra somente no início de janeiro, mas nada impede que já seja realizada a quitação do IPVA. O Detran informa que, com o imposto pago, fica pendente somente o licenciamento do veículo.
O seguro paga indenização por morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.
Informações: Correio do Povo.
