Desde o dia 18 de Janeiro o Brasil se mobiliza com a campanha de vacinação contra a covid-19. As primeiras doses da vacina da Coronavac (vacina do Instituto Butantan produzida em parceria com o laboratório chinês SinovacNo), foram repassadas para todos os estados brasileiros e consequentemente aos seus respectivos municípios. Mas passada uma semana de imunizações um problema começou a surgir em todo Brasil, pessoas furando a fila de prioridade e sendo vacinadas. Nesta primeira fase o foco da campanha é os servidores da saúde que trabalham na linha de frente da vacinação.
Manaus foi o primeiro estado a receber denúncia de pessoas que não seriam dos grupos prioritários e receberam a primeira dose do imunizante. Outras denúncias foram aparecendo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e aqui em nosso estado, no Rio Grande do Sul. Recente em Passo fundo, no norte do estado, uma criança de 12 anos foi vacinado em um asilo para idosos, utilizando o documento de um homem que já está morto. Essa denúncia já esta sendo investigada pela Polícia Civil.
Com tantos rumores e denúncias de “fura-fila” na vacinação o Ministério Público resolveu tomar algumas medidas. Aqui em Santa Maria, no ultimo dia 25 de Janeiro, as Promotorias com atuação na tutela coletiva de saúde, combate à improbidade administrativa e com atuação criminal no município expediram recomendação as quatro cidades que compõem a comarca de Santa Maria: Santa Maria, Itaara, Silveira Martins e São Martinho da Serra, recomendando aos Prefeitos Municipais e Secretários Municipais de Saúde diversas medidas para cumprimento da ordem prioritária de vacinação nos respectivos municípios.
Dentre as medidas recomendadas constam a de elaboração do plano municipal de vacinação e iniciativas quanto à transparência na distribuição, dentre as quais, a remesa de listagem semanal dos vacinados, com apontamento de pertinência individual ao critério de prioridade nos órgãos públicos e privados que recebem o imunizante ao MP.
Na manhã desta quinta-feira (28), conversamos no programa 102.7 em Notícias com o 1º Promotor de Justiça da promotoria de justiça Criminal de Santa Maria, o Dr. José Eduardo Coelho Corsini que esclareceu que o Ministério Público do município esta num primeiro momento orientando e esclarecendo os fatos para os municípios da comarca de Santa Maria e também a coordenadoria regional de saúde a cerca da importância do total cumprimento dessa preferência e da eventual responsabilidade das pessoas que de alguma forma tentem burlar a ordem de vacinação, sejam elas agentes públicos responsáveis pela vacinação ou agentes públicos responsáveis pela fiscalização.
Questionado sobre as eventuais condenações que podem ocorrer com pessoas que forem constatadas burlando o sistema de vacinação o Promotor explicou que: “Pessoas que de alguma forma estejam auxiliando alguém a se vacinar de forma equivocada podem responder criminalmente de acordo com o artigo 268 do código penal que trata sobre infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, a pena pode ser de detenção, de um mês a um ano, e multa”. “Ainda existe o crime de improbidade administrativa, isso se constatado efetiva realização dolosa intencional. Porque todos os casos serão avaliados um à um”, concluiu o promotor Corsini.
O Ministério Público está recolhendo listas das pessoas que já foram vacinadas e a partir das recomendações passadas aos municípios, com a chegada desses documentos os casos começam a ser analisados.
Dr. Corsini informou ainda que a responsabilidade pela fiscalização é de cada município e das entidades que estarão oferecendo e realizando a vacinação a fiscalização num primeiro momento. Mas a população sabendo também de casos e eventualmente haja o chamado “fura-fila” ela poderá informar ao Ministério Público ou mesmo a esses órgãos responsáveis pela fiscalização e a partir dali será realizada a investigação. Ou até mesmo a própria Polícia pode ser acionada já que eventualmente poderá ocorrer um crime.
De acordo com o promotor aqui em Santa Maria já existem denúncias que foram encaminhadas de pessoas que “furaram a fila” da vacinação: “Já recebemos algumas denúncias de “fura-fila” e nós estamos verificando se esses casos estão ou não ocorrendo, também estamos verificando se dentre as pessoas prioritárias esta ocorrendo aquela ordem estabelecida pelo governo estadual em parceira com as secretárias municipais de saúde, acerca de quem dentre os profissionais da saúde tem a prioridade na vacinação, nos sabemos que não são todos os profissionais que vão receber a vacina nesse momento elas são destinadas aqueles que estão atuando na linha de frente do combate ao Covid-19 e também aqueles que estão atuando nas áreas de emergência dos hospitais e órgãos de saúde”. Concluiu o promotor.
Lembrando que aqui no município está ação que ocorre é conjunta da Promotoria Criminal com a Promotoria da Defesa da Saúde Pública e também a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e além delas existem outros órgãos envolvidos nessa atividade, como o próprio Ministério Público Federal e outros órgãos.
Foto destaque: MP-RS/Divulgação
