O Legislativo municipal, através da Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), que foi realizada de modo virtual, realizaram a primeira discussão de três projetos de lei, um de autoria do Legislativo e dois, do Executivo. Essas proposições, posteriormente, foram discutidas e votadas em Sessão Extraordinária, que encerrou na madrugada desta sexta-feira.
Entre os projetos que entraram em votação está o PL nº 9202, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Esse projeto recebeu duas emendas: uma insere o Protocolo de Intenções do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras ao referido projeto. A outra altera o art. 4º, podendo ser autorizada a abertura de dotação orçamentária própria. Esse projeto foi analisado pelas Comissões (Constituição e Justiça e também na de Saúde) durante a interrupção da Sessão Ordinária de quinta-feira.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos 21votos parlamentares da Casa Legislativa.
Cabe ressaltar que em razão da vigência da bandeira preta em nosso município as sessões plenárias estão ocorrendo de forma online, sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta), pelo Youtube (TV Câmara Santa Maria) e Facebook (Câmara de Vereadores de Santa Maria).
*Informações: Câmara de Vereadores de Santa Maria
Foto destaque: reprodução Tv câmara/ canal Youtube
