Pozzobom silencia, e projeto do kit covid deve ser sancionado pela Câmara em Santa Maria

Quando se tornou público o Manifesto pelo Tratamento Precoce contra a covid-19, assinado por 267 médicos de Santa Maria, o vereador Tubias Callil (MDB), protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 9196/2021, que prevê a distribuição gratuita dos medicamentos.

Na proposta de Tubias, o primeiro artigo determina que “Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável a disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce aos pacientes com sintomas da Covid-19, que possuam orientação médica com prescrição dos medicamentos como: hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anti-coagulantes e/ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde”.

Para sustentar a justificativa do PL, Tubias anexou uma cópia do manifesto e explicou que a implantação do tratamento precoce não é uma medida curativa específica ao covid-19. O vereador ainda pediu agilidade no processo e junto ao projeto protocolou um requerimento para que a proposta tramitasse em regime de urgência dentro do Parlamento.

Na época do Manifesto a Prefeitura Municipal chegou a se manifestar, explicando que “desde o começo da pandemia, os medicamentos listados no documento estão disponíveis na Assistência Farmacêutica do Município gratuitamente para a população mediante prescrição médica”.

Em 4 de Março, a Câmara de Vereadores aprovou o regime de urgência para o PL do vereador, e então a proposta teve mais celeridade nas comissões da Casa até chegar à votação em plenário. No dia 18 de Março, o projeto entrou em votação e foi aprovado por 14 votos a seis.

Após aprovação, o projeto foi encaminhado ao Executivo que deveria tomar a decisão que se refere à parte legal do Prefeito Municipal. Pozzobom então tinha como condição: vetar em parte ou vetar em todo; sancionar, ou seja, aprovar e transformar o projeto em lei municipal, ou silenciar.

O prefeito, por suas convicções e dentro do direito que lhe compete tomou a decisão de silenciar, e a partir do momento em que ele toma essa definição, e passado o período regimental legal o PL volta para o legislativo.

Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura para esclarecer porque o chefe do executivo havia silenciado o projeto. Foi explicado que a redação do projeto, como foi encaminhado, estava em desacordo com as legislações e as normativas estaduais e federais. Esse foi o parecer jurídico da Procuradora Geral do Município (PGM), orientando, assim, a não sanção do mesmo.

O projeto volta para a Casa Legislativa e agora fica a cargo do Presidente, vereador João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), a medida de vetar ou promulgar o devido PL. Em contanto com o vereador, Vargas declarou que “Sem dúvida nenhuma que nos vamos aceitar essa situação tendo em vista de que voltando para a câmara, nos somos os reais representantes da comunidade de Santa Maria, temos inclusive alguns critérios, em primeiro lugar, é o número expressivo de médicos que assinaram um documento favoráveis ao tratamento precoce, e também a questão da representatividade de cada vereador que deu o sim para o tratamento, para a distribuição desse kit”.

Então, nos estamos aqui mexendo com vidas, nos estamos aqui preservando vidas, nos estamos aqui numa pandemia, numa situação muito difícil, então diante disso, na semana que vem vou sancionar como presidente da casa essa lei. Esse projeto vai virar lei logo em seguida, ou seja, nos vamos ter sem dúvida nenhuma o tratamento precoce aqui em Santa Maria como uma lei municipal, completou o Presidente do Legislativo.

Tubias Callil usou suas redes sociais para se manifestar: “O prefeito Jorge Pozzobo silenciou a lei que disponibiliza kits para o tratamento precoce, dando a oportunidade do poder de decisão sobre a homologação ou arquivamento da lei para a Câmara. Isto é, está na mão da Câmara de Vereadores e do presidente da mesma Ver. Coronel Vargas. Agradeço ao prefeito pela sábia decisão e confio ao presidente da câmara o melhor para nosso município.”, escreveu o vereador.

Central de jornalismo Medianeira 102.7

Foto destaque: Allysson Marafiga / Câmara / Arquivo

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