Durante esta semana de comemorações de final de ano, o executivo municipal fiscalizou cerca de, sete estabelecimentos comerciais quanto à venda de fogos de artifício em Santa Maria. As ações são da Superintendência de Fiscalização e de acordo com o superintendente de Fiscalização, Márcio Abbade, foi feito um levantamento de locais onde poderia haver comercialização de fogos de artifício em desacordo com a legislação. Essas averiguações foram norteadas por denúncias feitas pela população.
“Ainda há muita dúvida quanto ao que pode e o que não pode. Por essa razão, de forma educativa, fomos a diversos locais onde, segundo as denúncias, haveria comercialização de fogos de artifício (em desacordo com a legislação). Encontramos o produto somente em um dos estabelecimentos. Nos demais, aproveitamos para explicar quais eram as sanções previstas em lei”, disse Abbade, sinalizando que o local onde havia comercialização de fogos de artifício foi notificado.
Além disso, as lojas recebem orientações quanto às sanções determinadas pela lei complementar nº 120/2018, que regra “o manuseio, a utilização, queima, soltura, depósito, transporte e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros), em toda a extensão do Município de Santa Maria”.
Denúncias
Existem dois canais, junto à Prefeitura, para denúncias de descumprimento da lei: a Superintendência de Fiscalização, que atende no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277, Térreo, no Centro), bem como pelo telefone (55) 3921.7044, além da Guarda Municipal, que atende pelo telefone 153. Eles podem ser usados tanto para denunciar tanto a venda quanto o uso do produto.
Informação PMSM.
