Projeto em tramitação no legislativo autoriza que prefeitura doe terreno ao Sesc

Nesta quinta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Santa Maria entra em primeira discussão na Sessão Plenária, o Projeto de lei nº 8978, autoria do Poder Executivo, que fica autorizado a prefeitura de Santa Maria doar, ao Serviço Social do Comercio – SESC Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul, um imóvel de sua propriedade. Localizado na Rua do Acampamento (antiga USE), e revoga a Lei nº 6108, de 28 de dezembro de 2017, e a Lei nº 6267, de 27 de setembro de 2018. 

Em síntese, após aprovado, o terreno será destinado à construção de uma Unidade Operacional do Sesc/RS, instalações dedicadas à prestação de serviços de educação, desenvolvimento social, saúde, cultura, esporte e lazer e implantação de programas, com a destinação ao Município de 10% (dez por cento) das vagas referentes aos serviços ofertados nas unidades da instituição.
O novo local terá uma piscina térmica, restaurante – com 800 lugares-, academia, pilates, núcleo de saúde, com uma parte ofertada em atendimento gratuito a população. O Projeto de Lei também prevê até 10% das vagas ofertadas em serviços pelo Sesc a população de Santa Maria.

Os serviços a serem ofertados em contrapartida pelo SESC ao município, se dará em um período de 5 anos, a contar do início das operações da nova unidade.

Conheça o projeto na íntegra.

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