A partir desta quinta-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser cobrado em alíquota única em todo o Brasil, no valor de R$ 1,22 (ad rem). Com isso, o preço da gasolina deve subir em 23 estados e no Distrito Federal — segundo levantamento da consultoria Leggio. O levantamento ainda indica que o preço sobe 5% ou mais em ao menos nove estados. Apenas três estados devem registrar recuo da cifra após a implementação da mudança. Anteriormente, as alíquotas do ICMS eram proporcionais ao valor (ad valorem) e definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. Os dados foram calculados considerando os preços médios da gasolina apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Os percentuais são a expectativa de variação com a mudança da tributação. Sócio da Leggio, Marcus D’Elia pontua, contudo, que os preços são livres no Brasil, por isso não é possível cravar o valor cobrado em cada posto. Além disso, o cálculo considera fatores estáveis. Caso a Petrobras atue para absorver a alta, pode haver alterações no resultado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no último dia 17 que a Petrobras não utilizou todo potencial de redução de preços de combustíveis em seus anúncios recentes e guardou margem para compensar reonerações. A CNN procurou a pasta, que não confirmou se o reajuste do ICMS estaria entre os contemplados.

A mudança de alíquota

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, explicou na época da mudança que o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis — nacional e específica, cobradas uma só vez. Xavier disse que a premissa básica para definir a alíquota foi olhar mais para as unidades federadas, a fim de que elas não tenham mais perdas. “Fazemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, disse Xavier. Ele explicou que, com essa alíquota, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação, solucionando o contexto de perdas que vigora desde o ano passado. Apesar do avanço do preço em parte dos estados, Marcus D’Elia destaca que o imposto único é positivo, já que simplifica a incidência do ICMS. “O imposto único é positivo e tem impacto significativo para a sociedade, ao reduzir a sonegação fiscal e o custo logístico de distribuição de combustíveis e ainda eliminar perdas tributárias. A partir de agora, haverá otimização do fluxo logístico de maneira plena, já que tanto diesel quanto gasolina estarão no modelo ad rem”. ^{Publicado por Danilo Moliterno CNN Brasil}  _{Foto: Agência Brasil}