A Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (20), um reajuste de 10,6% no salário mínimo regional. A proposta foi uma das 16 discutidas em sessão extraodinária durante a manhã. Pela tarde, outros projetos estão na pauta de votação em sessão ordinária. Um acordo foi feito, permitindo o reajuste de 10,6%. O menor salário previsto é de R$ 1.443,94, enquanto o maior é de R$ 1.829,87. Veja abaixo a faixa salarial por grupo. A proposta original enviada pelo governo do estado previa correção de 7,7%, considerando a inflação dos últimos 13 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já as centrais sindicais pediam um aumento de 15,58%, que englobava perdas inflacionárias desde 2019. Em nota, o governo do estado afirmou que o acerto “é uma vitória do debate e do entendimento entre o Executivo e o Legislativo. O objetivo é sempre a busca de um denominador que não prejudique o desenvolvimento do Estado, mas valorize o trabalhador”. O vice-líder da bancada do PT, a maior de oposição, saudou o acordo, mas ressaltou que o mínimo regional segue defasado. “O governo ainda deve quase 5% de inflações passadas e haverá toda a inflação de 2022 para repor. Com pressão e diálogo vamos avançando”, disse Luiz Fernando Mainardi. O reajuste do mínimo regional foi aprovado por 48 deputados. Três deles – Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo) e Eric Lins (PL) – votaram contra.

Outros projetos

Também foram aprovados os seguintes projetos:

• Fixa o valor unitário do vale-refeição em R$ 12,22
• Institui o Selo EmFrente, Mulher a empresas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher
• Suspende a concessão do Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar RS) a empresas que aderem ao Fundo Operação Empresa (Fundopem)
• Altera mecanismo de transferência de saldo credor no ICMS
• Suspende por um mês prazos para recursos em atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos
• Estabelece a Comissão Representativa para presidir a AL durante o recesso
• Doa imóvel ao município de Lagoa Vermelha
• Transfere ao município de Alpestre trecho da ERS-504
• Transfere ao município de Capão da Canoa trecho da ERS-407
• Transfere ao município de Planalto trecho da ERS-324
• Transfere ao município de Foutoura Xavier trecho da BRS-386
• Transfere ao município de Nova Boa Vista trecho da BRS-386
• Altera contrapartidas ao Sport Clube Internacional por doação de imóvel
• Altera pontos do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023
• Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas

Faixas salariais

R$ 1.443,94

• agricultura e na pecuária
• indústrias extrativas
• empresas de capturação do pescado (pesqueira)
• empregados domésticos
• turismo e hospitalidade
• indústrias da construção civil
• indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos
• estabelecimentos hípicos
• empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy
• empregados em garagens e estacionamentos

R$ 1.477,18

• indústrias do vestuário e do calçado
• indústrias de fiação e de tecelagem
• indústrias de artefatos de couro
• indústrias do papel, papelão e cortiça
• empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas
• empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas
• empregados em estabelecimentos de serviços de saúde
• empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
• empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similare
• empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares

R$ 1.510,69

• indústrias do mobiliário
• indústrias químicas e farmacêuticas
• indústrias cinematográficas
• indústrias da alimentação
• empregados no comércio em geral
• empregados de agentes autônomos do comércio
• empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas
• movimentadores de mercadorias em geral
• comércio armazenador
• auxiliares de administração de armazéns gerais

R$ 1.570,36

• indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
• indústrias gráficas
• indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
• indústrias de artefatos de borracha
• empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
• edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares
• indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
• empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
• marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiro
• vigilantes
• marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)

R$ 1.829,87

• trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes

Fonte: G1RS