Promovendo a participação cidadã na gestão do orçamento de Santa Maria, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza nesta quarta-feira (22) a audiência pública para apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O encontro entre os secretários municipais e a população interessada no tema ocorre às 15h na Central de Atendimento ao Cidadão, 1º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277), com acesso pela Praça Aristides Miranda Brum (calçada da Rua Doutor Pantaleão). A iniciativa é aberta para o público em geral.

“Nesta audiência, cumprimos a legislação ao apresentar a Lei Orçamentária de 2026. Iremos detalhar as perspectivas estruturais e de desenvolvimento da cidade. É essencial que a população participe, pois este é o momento para dar sugestões ao Executivo sobre a aplicação estratégica dos recursos”, destaca a secretária adjunta da Fazenda, Fernanda Ferreira.

Conforme determina a Constituição Federal, o projeto da LOA 2026 do Município tem como base as metas, as ações e os programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026; bem como os parâmetros estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029, sancionado em agosto deste ano.

O resultado das sugestões recebidas pela Administração Municipal durante a audiência pública será encaminhado às devidas secretarias municipais para análise e, depois, para o retorno à população. O passo seguinte será a conclusão do projeto de lei da LOA 2026, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara de Vereadores até 31 de outubro, como define a Lei Orgânica Municipal.

O orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Maria é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Saiba mais aqui.

Arte: Divulgação
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Maria