No último trimestre de 2022, o Executivo Municipal fez reuniões públicas em bairros de Santa Maria para ouvir as demandas da população sobre o Sistema de Transporte Público do Município. Agora, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, convoca cidadãos e instituições públicas e privadas representativas dos diversos segmentos da sociedade para a audiência pública sobre a Concessão da Exploração do Sistema de Transporte Coletivo no Município. O encontro ocorre nesta quarta-feira (9), às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria (Rua Vale Machado, 1.415 – Bairro Centro). Anteriormente prevista para ocorrer ainda no mês de julho, a audiência pública teve nova data divulgada em função do recesso parlamentar e escolar, atendendo orientação do Ministério Público.
Durante a audiência pública, serão apresentadas publicamente as condições gerais que devem orientar o processo de licitação da exploração do sistema de transporte coletivo por ônibus urbano e distrital de Santa Maria. Veja abaixo o edital de convocação.
O QUE A LICITAÇÃO VAI EXIGIR?
Entre as informações apresentadas, está o número de linhas, no total de 20, a unificação das tarifas urbanas e distritais (não haverá mais diferença de preço entre os ônibus das zonas urbanas e rurais), a quantidade de ônibus que terão ar-condicionado, prevista em 30% da frota, a idade média dos ônibus, que será de 8 anos, e a quantidade de cobradores exigidos: de 25% a 28% dos ônibus, nas linhas mais demandadas e nos horários de pico.
As novas tecnologias também foram tema da apresentação. A empresa vencedora do processo precisará aceitar cartões de crédito e de débito, bem como QR Code, para pagamento da passagem. Ao mesmo tempo, os ônibus terão câmeras de videomonitoramento interno, para maior segurança aos passageiros. E o que é bastante aguardado pelos usuários, um novo aplicativo para acompanhamento dos horários dos ônibus, também constará no contrato. Todas as tecnologias estarão interligadas no chamado Centro de Controle Operacional (CCO) no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) de Santa Maria, na Avenida Nossa Senhora Medianeira.
O novo contrato tem previsão de duração de 10 anos e prevê a realização periódica de pesquisas de opinião sobre a qualidade do serviço. Após o término de todos os encontros com a comunidade, a licitação será enviada pela Prefeitura ao Tribunal de Contas para, posteriormente, ocorrer a sua publicação.
Além do processo licitatório, a Prefeitura fará outros investimentos na infraestrutura do transporte coletivo, entre elas a construção de um novo terminal de embarque e desembarque na Avenida Rio Branco e a instalação de corredores de preferenciais para ônibus nas ruas Riachuelo e André Marques e na Avenida Presidente Vargas e o início das tratativas para fazer o mesmo na RSC-287, a Faixa Nova de Camobi, e na ERS-509, na Faixa Velha de Camobi, vias que não são de domínio do Município.
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Prefeitura Municipal de Santa Maria