Na sessão plenária desta
terça-feira (3), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 9204/2021, de
autoria do Poder Executivo, que Institui o Plano Setorial para a Implantação de
um Conjunto Residencial Vertical destinado a ser uma Vila Militar que será
instalada no bairro Caturrita.
O vereador Manoel Badke (DEM), que
é Presidente da Comissão Especial que analisa a matéria solicitou a retirada de
duas emendas que alteravam a redação original do Projeto de Lei. O vereador
Ricardo Blattes (PT), salientou durante a sessão plenária que havia solicitado vistas
à matéria, na última sessão do primeiro semestre, e que no período de recesso
da Câmara conversou com várias entidades sobre a proposição.
Blattes, sempre se mostrou contrário às emendas, e agradeceu
ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e aos vereadores da
comissão em compreender que a discussão de mudança das regras das zonas 14 e 15
do Plano Diretor não pode ser feita por meio de emendas, sem que se discuta o
assunto antes.
O Democrata Manoel Badke solicitou que o Executivo e a
sociedade local apoiem um estudo mais amplo no Plano Diretor da cidade. A
comissão entende que algumas regras precisam ser flexibilizadas para promover o
desenvolvimento econômico das regiões que compreendem a zona 14 e 15 que abrangem
bairros como Itararé, Salgado Filho e Perpétuo Socorro.
Os membros da comissão especial
retiram as emendas para que a matéria pudesse então ser votada na sessão plenária.
Essas emendas iriam alterar o Plano Diretor para toda a Região Norte e não
somente para o bairro Caturrita. Com a aprovação do PL, está permitida agora a
construção de prédios verticais na região onde será instalada uma futura Vila
Militar.
Lembrando que a região da caturrita, conhecida como zona 14 não permitia a construção de prédios altos com mais de 25 metros. E com essa aprovação, o Executivo cumpre com mais uma promessa feita ao Exército no pacote de incentivos para tentar trazer para Santa Maria a sede da Escola de Sargentos das Armas (ESA). Inclusive, nesta quarta-feira, o prefeito municipal Jorge Pozzobom (PSDB) viaja até Brasília para fazer a entregar, ao comando do Exército, o projeto de lei já assinado pelo legislativo, além de outros documentos prometidos e que podem ajudar a convencer os militares a trazer a ESA para Santa Maria.
Foto destaque: Karohelen Dias/Câmara