A denúncia protocolada pelo ativista digital Luiz Henrique Oliveira – Barbudinho contra o vereador Pablo Pacheco (PP) não terá prosseguimento no Legislativo de Santa Maria. A Procuradoria Jurídica da Casa emitiu, nesta quinta-feira (28), parecer pelo arquivamento, o que foi acatado pelo presidente Valdir Oliveira (PT).

Conforme apurações, o denunciante não anexou à denúncia cópia do título de eleitor e do documento de identidade. A Procuradoria considera que a apresentação destes documentos é indispensável para comprovar a condição de eleitor.

“Diante disso é inviável a confirmação se, de fato, o denunciante encontra-se apto, no gozo de seus direitos políticos, a figurar no polo ativo do presente expediente, consoante exigência da legislação de regência, o que, in casu, obsta, até mesmo, o juízo de admissibilidade em Plenário”, diz trecho do documento.

Embora o parecer jurídico seja opinativo, Valdir decidiu seguir a recomendação pelo arquivamento e notificou denunciante e denunciado.

O arquivamento, contudo, não impede Barbudinho de refazer o protocolo com os documentos ausentes ou de representar novamente contra Pacheco.

A denúncia, também protocolada no Ministério Público, aponta que a campanha de Pacheco ao Legislativo teria supostamente recebido R$ 2,4 mil provenientes do Auxílio Emergencial. A doadora foi a então coordenadora de campanha, que no início do mandato tornou-se assessora do gabinete do vereador.

Pacheco informou que, após saber da denúncia, entrou em contato com a assessora (a profissional encontra-se afastada por motivos de saúde) e que ela, prontamente, devolveu os valores que teria sacado do auxílio (AQUI).

*Com informações: Maiquel Rosauro/ Site Claudemir Pereira

Foto destaque: Yorhan Rodrigues/Câmara/Arquivo