A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Controladoria e Auditoria Geral do Município e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), vêm a público se manifestar sobre o seguinte fato:
Em um dos processos de auditoria e conferência de rotina em relação ao programa Auxílio Inclusivo, foi verificada a ausência de, inicialmente, 82 cartões ainda não entregues aos beneficiários. Desde então, foi refeito o levantamento dos cartões ainda não entregues, de modo que todos aqueles não localizados foram imediatamente bloqueados, impedindo que fossem realizados gastos dos saldos a partir do momento em que o sumiço dos cartões foi confirmado.
Imediatamente, as providências passaram a ser tomadas no sentido de ser verificado o ocorrido. A Controladoria e Auditoria Geral foi acionada e deu início a um procedimento administrativo para apuração dos fatos.
Na data de 23 de dezembro de 2021, foi identificada suposta ação de um servidor no desvio dos cartões. Nessa data, o servidor em questão foi exonerado, e a Polícia Civil foi acionada pela Prefeitura, com base em todas as informações já obtidas pelo procedimento administrativo. Na oportunidade de lavratura do boletim de ocorrência, por orientação da própria autoridade policial, não foi dada publicidade neste começo de investigação com vistas a não haver prejuízos na instrução do inquérito. A investigação foi encerrada pela Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público.
Paralelamente ao inquérito policial, seguem as medidas administrativas para acompanhar e esclarecer o fato, de modo que seja feita a devida responsabilização. No âmbito civil, eventuais responsabilizações e danos ao erário serão objetos de ações judiciais de titularidade da PGM. Não há prejuízo ao andamento do programa, uma vez que os cartões do Auxílio Inclusivo Municipal continuam sendo entregues aos beneficiários.
A Prefeitura de Santa Maria reforça o comprometimento a fim de apurar qualquer irregularidade nesse caso e assegura que não haverá prejuízo a cidadão algum.
*Com informações e fotos destaque da Prefeitura Municipal de Santa Maria