Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 de Santa Maria começarão a ser enviados para os contribuintes a partir desta quarta-feira (15), data na qual a Prefeitura realizará a postagem nos Correios. O pagamento do tributo poderá ser feito em até 11 parcelas mensais (confira o calendário completo abaixo).  As guias dos carnês devem ser pagas em agências do Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou em lotéricas conveniadas. Também é possível acessar as guias pelo site da Prefeitura e por meio do aplicativo Santa Maria de Todos Nós. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (55) 3921-7078 ou 3921-7209. Presencialmente, a população pode tirar dúvidas no Centro Administrativo, com entrada pela Rua Doutor Pantaleão, no Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.  NOVOS PRAZOS A redução na quantidade de parcelas possíveis para o pagamento do IPTU, de 12 para 11, procura evitar transtornos para a população. A alteração proporciona maior tempo para impressão, postagem e entrega dos carnês, visto que os Correios enfrentam dificuldades para dar a vazão necessária às correspondências.  A Secretaria de Finanças esclarece que o valor mínimo de cada parcela do imposto deve equivaler a, pelo menos, 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), isto é, pela cotação atual, o equivalente a R$ 40,88. Essa regra, prevista legalmente, interfere na quantidade de parcelas permitidas para cada contribuinte, de acordo com o valor do IPTU dele. A diminuição no número de parcelas, portanto, não terá impacto sensível na população e afetará somente 23 mil cadastros (de um total de 150 mil), ou seja, 16% dos imóveis.  Outra modificação é que o vencimento da cota única ou da primeira parcela passa para 10 de fevereiro. Em 2021, o prazo era de 20 de janeiro. Com isso, os cidadãos terão mais tempo para receber o carnê no endereço, bem como definir a maneira de pagamento mais vantajosa. Paralelamente, será evitada a aglomeração de pessoas do Centro Administrativo Municipal em janeiro, o que é recomendado em função da pandemia.  “Novamente, reforçamos que os contribuintes aguardem a chegada dos carnês em suas residências. Todas as alterações promovidas para o IPTU 2022 buscam dar mais condições de os cidadãos pagarem o tributo em dia, sem imprevistos e transtornos decorrentes de eventuais atrasos ou falta de informação”, explica a secretária de Finanças, Michele Antonello. DESCONTOS Quem optar pela cota única, ganha o desconto de 5% no valor total. Além disso, os contribuintes que, nos dois anos anteriores, pagaram o IPTU em cota única tem a redução de 15% no valor. Já para quem, nos dois anos anteriores, quitou o imposto de forma parcelada, o desconto é de 10% no pagamento. O desconto de 10% vale igualmente para quem pagou os dois IPTUs mais recentes de forma parcelada e em cota única, alternadamente. Também há abatimento de até 15% para quem se cadastrou na campanha Peça a Nota. Os descontos constarão automaticamente no carnê. Entretanto, para obter esses benefícios, o cidadão não pode ter ido para a Dívida Ativa. A Prefeitura também ressalta que os descontos, chamados de “incentivos à adimplência”, não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, itens que são quitados junto ao IPTU. BALANÇO Até 30 de novembro, a Prefeitura de Santa Maria arrecadou R$ 41.383.613,03 com o IPTU. O número é relativo a 2021. O pagamento deste ano ainda tem prazo para ser feito. Já a previsão total de arrecadação da Prefeitura de Santa Maria com o IPTU 2022 é de cerca de R$ 62, 8 milhões.  O índice de inadimplência da população foi calculado com base no exercício de 2020 e ficou em torno de 24%. Para quem tem débitos com o Município e está na Dívida Ativa há programas de parcelamento e redução de juros e multas para pagamentos estabelecidos por lei: desconto de 40% nos valores referentes à multa e juros (para quitar à vista) de débitos ainda não ajuizados; Parcelamento Online (em até seis vezes) requerido no site da Prefeitura; ou Parcelamento Administrativo (em até 60 vezes) requerido no Protocolo Geral, no Centro Administrativo. CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2022 Parcelas e vencimentos     • 1ª parcela ou cota única – 10 de fevereiro de 2022
    • 2ª parcela – 10 de março de 2022
    • 3ª parcela – 11 de abril de 2022
    • 4ª parcela – 10 de maio de 2022
    • 5ª parcela – 10 de junho de 2022
    • 6ª parcela – 11 de julho de 2022
    • 7ª parcela – 10 de agosto de 2022
    • 8ª parcela – 12 de setembro de 2022
    • 9ª parcela – 10 de outubro de 2022
    • 10ª parcela – 10 de novembro de 2022
    • 11ª parcela – 12 de dezembro de 2022 FICOU COM DÚVIDAS? Entre em contato com a Prefeitura:

• Pelos telefones - (55) 3921-7032 ou 3921-7066
• Presencialmente - No Centro Administrativo, com entrada pela Rua Doutor Pantaleão, no Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min

Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria