Frente ao pedido de vista do conselheiro Daniel Balin, representante do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE) no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), a votação da minuta de resolução que altera as formas de ingresso nos cursos de Graduação da UFSM foi adiada. O tema constava na pauta da reunião do CEPE da manhã desta quinta-feira, 26, e agora deve entrar na discussão do dia 10 de fevereiro.
Elaborada pela Pró-Reitoria de Graduação, a minuta traz de volta formas de ingresso que já não existem mais há alguns anos, como o vestibular e o processo seletivo seriado (PSS). Segundo a proposta, no primeiro semestre de 2023, 100% das vagas ainda seriam destinadas ao SISU; em julho de 2023, 70% das vagas seriam para o SISU e 30% para o vestibular; em janeiro de 2024, 70% das vagas iriam para o SISU, 30% para o vestibular e seriam realizadas as primeiras provas do PSS1; já em janeiro de 2025, a proporção de 70% das vagas para o SISU e 30% das vagas para o vestibular se manteria, com a realização das provas do PSS1 e PSS2; por fim, em janeiro de 2026, seriam realizadas as provas de PSS1, PSS2, PSS3 e vestibular, de forma que a divisão final de vagas seria a seguinte: 30% para o SISU, 30% para o vestibular e 40% para o PSS.
Além disso, também são previstas vagas suplementares para integrantes de comunidades quilombolas, pessoas transgênero, atletas de alto rendimento, pessoas com 60 anos ou mais e estudantes que participem de competições acadêmicas.
Cabe lembrar que, desde 2015, o ENEM/SISU é a forma primordial de acesso aos cursos de graduação da UFSM.
Avanço na regionalização
Em seu pedido de vista, Balin argumentou que, diferentemente do que alguns setores diziam, o ENEM/SISU não prejudicou o acesso das e dos moradores da região à UFSM. Pelo contrário, após quase 10 anos de implementação do modelo de prova e seleção, os índices de regionalização da universidade apresentaram melhora, com 90% das vagas do SISU sendo preenchidas por estudantes do Rio Grande do Sul, e 54% por pessoas de Santa Maria e região.
“A proposta de mudança na forma de ingresso por meio do vestibular visa beneficiar um perfil quase exclusivo de estudante, tornando novamente a UFSM refém do setor empresarial da cidade, tanto pelo marketing promovido nos eventos ao longo dos dias de prova, quanto, e principalmente, pelo conteúdo que alimenta e diferencia a rede de cursinhos pré-vestibulares pagos e também as outras instituições privadas de educação da região, que não são acessíveis à imensa parcela da população brasileira. Isso será ainda mais evidente nos cursos elitizados e de maior concorrência da universidade”, refletiu o conselheiro estudantil.
Para resolver efetivamente o problema da evasão, disse Balin, é necessário o fortalecimento e ampliação das políticas de assistência estudantil, precarizadas de forma brutal nos últimos seis anos, com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
“[...] não podemos criar ilusões de que a mudança de ingresso irá diminuir esta evasão, pois em momento algum é comprovado que falta vocação em nossos estudantes”, rebateu Balin, referindo-se à afirmação da reitoria de que o sistema SISU leva a que estudantes escolham cursos por suas pontuações, e não por sua vocação, o que geraria posterior evasão nas graduações.
Para Balin, o fortalecimento das políticas de assistência e permanência estudantil poderia ser mais efetivo à diminuição da evasão do que a alteração na forma de ingresso, e a ampliação das ações afirmativas faria com que a instituição se democratizasse cada vez mais.
Segundo dados trazidos por Balin e coletados do site da Pró-Reitoria de Planejamento da UFSM, 75% das e dos estudantes da universidade se autodeclaram brancos e têm suas rendas não identificadas. Nesse sentido, a entidade estudantil considera importante, por exemplo, a implantação do processo seletivo para comunidades quilombolas, defendendo que sua aprovação não seja condicionada ao retorno do vestibular e do processo seletivo seriado (já que ambas as propostas constam na mesma minuta).
“Perante o exposto, defendemos a manutenção e ampliação das políticas de ação afirmativa para o ingresso da população negra e indígena na instituição, por meio das cotas raciais, do processo seletivo indígena e da criação de um processo específico para o ingresso das comunidades quilombolas, assim como para pessoas trans e demais grupos historicamente minorizados e excluídos do ensino superior público, gratuito e de qualidade. E por serem tão importantes é que se faz necessário um amplo e profundo debate com os núcleos e setores diretamente envolvidos, sendo sua proposta de implementação fruto do debate coletivo, e não do contrário”, ressalta.
E conclui: “Em virtude de garantir a participação ampla da categoria estudantil, da comunidade acadêmica, do movimento negro, dos cursinhos pré-vestibulares (Práxis e Alternativa), do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígena - NEABI, dos sindicatos da educação, e de todas e todos os estudantes que querem um dia estudar aqui, o Diretório Central das e dos Estudantes da UFSM pede vistas ao processo”.
Está disponível, ao final desta página, a nota completa do DCE, lida no pedido de vista feito por Balin.
Entidades repudiam falta de debate e defendem SISU
Em nota conjunta divulgada na quarta, 25, as entidades Sedufsm, Assufsm, Atens, Sinasefe, DCE e APG repudiam a falta de debate acerca da minuta de resolução que altera as formas de ingresso e defendem o fortalecimento do ENEM/SISU como método mais democrático de acesso ao ensino superior público. Leia aqui.
27 de janeiro pode se tornar dia não letivo na UFSM
No momento da reunião do CEPE reservado às Comunicações, o reitor Luciano Schuch antecipou que, a pedido da professora Adriane Roso, do departamento de Psicologia da UFSM, nas próximas semanas entrará para análise do Conselho a proposta de que o 27 de janeiro se torne dia não letivo na universidade, em homenagem às 242 vítimas do incêndio na boate Kiss. A Sedufsm havia encaminhado na semana passada ofício à Reitoria solicitando que as atividades referentes aos 10 anos da Tragédia de Santa Maria fossem consideradas letivas.
Previsão de orçamento
Ao lembrar que a UFSM encerrou o ano de 2022 com um déficit de quase R$ 9 milhões, Schuch disse que o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a universidade no ano de 2023 é ainda R$ 3 milhões menor que o orçamento do ano passado. “Então, se não tivermos uma suplementação, será muito difícil”, enfatizou.
Recentemente, contudo, ele e outros reitores e reitoras de universidades e institutos federais reuniram-se com o presidente Lula e o ministro da Educação Camilo Santana, de quem ouviram que, até meados do próximo mês, os orçamentos das universidades devem ser recompostos a partir de critérios técnicos definidos com os reitores e reitoras.
Informação: Bruna Homrich/ Assessoria de Imprensa da Sedufsm