A
Prefeitura Municipal de Itaara, vem a público esclarecer alguns fatos aos proprietários
de bens imóveis no município sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) 2021 no município.
Diante
das constantes reclamações dos contribuintes a respeito dos valores do tributo
que aumentou consideravelmente em 2021, na manhã de segunda-feira, dia 12 de
abril, o Prefeito Silvio Weber, convidou os atuais vereadores e os Secretários
de Planejamento e Gestão, Finanças e Secretaria Extraordinária para um encontro
que ocorreu na Câmara de Vereadores do município. Também participaram da reunião,
os Procuradores Jurídicos da Câmara Municipal e Prefeitura.
Na
oportunidade foram avaliados quais procedimentos poderão ser realizados em
relação ao novo Código Tributário, votado no ano passado pela Câmara de
Vereadores e que foi sancionada pelo então prefeito Cléo Vieira do Carmo.
Importante
salientar que na gestão passada, foi contratada uma empresa para fazer o Recadastramento
Urbano no Município que fez a avaliação dos terrenos e moradias. Depois disso,
foi elaborado um novo Código Tributário estabelecendo as cobranças do IPTU que
foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, aprovado pelos parlamentares e
sancionado pelo Prefeito da época.
Sobre
o aumento do tributo, a atual administração nada pode fazer, pois a maioria das
pessoas já pagou os boletos e o município não pode devolver valores. O que está
sendo feito é um estudo do que poderá ser feito para os próximos anos.
Importante
salientar que também foram observadas pela atual administração, vários equívocos
no laudo elaborado pela empresa. Nos próximos dias, um representante da empresa
Gaussgeo Geotecnologia e Engenharia Ltda – EPP, será acionado para fazer as correções.
Na época, a empresa recebeu pelo
serviço, o valor de R$ 399.874,48 (trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e
setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
O
Prefeito determinou a criação de uma comissão na prefeitura, para analisar
todos os casos e propor ao Poder Legislativo uma possível alteração para os próximos
anos.
Os
contribuintes que não concordaram com a avaliação do seu imóvel e com o
reajuste, elaborado na gestão passada, deverão procurar a Prefeitura Municipal
e solicitar uma reavaliação do terreno e/ou imóvel.
Prefeitura
Municipal de Itaara