O governo de Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR). Com o projeto, Lula cumpre uma promessa de campanha e tenta melhorar sua imagem junto à população em um momento em que a sua popularidade está no nível mais baixo de seus três governos. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é a principal pauta da agenda legislativa do Palácio do Planalto este ano. O objetivo é de que a novidade comece a valer em 2026, ano eleitoral. Durante o evento, Lula disse que o Congresso será dono do projeto e pediu para não piorar a proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que dará prioridade ao tema. Já Fernando Haddad disse que a criação do imposto mínimo não tem "nada a ver" com a poupança ou outros investimentos isentos. A medida vai beneficiar 10 milhões de contribuintes pessoas físicas. Hoje, estão isentos do pagamento de IR quem recebe até R$ 2.824. O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos deste ano, ainda neste ano. Entretanto, isso ainda não foi oficializado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da desoneração até R$ 5 mill vai custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A proposta do governo é compensar essa renúncia fiscal com a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Na prática, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda. Quem recebe entre esse valor e R$ 7 mil também será beneficiado, mas num nível menor. Acima de R$ 7 mil mensais, segue a sistemática tradicional do IR.

Alíquota efetiva mínima

  O desenho prevê a criação de uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse tributo irá considerar praticamente todos os recebimentos do contribuinte, com algumas exceções. A estimativa é de que a medida irá afetar um universo de 141 mil pessoas, sendo que a maioria aufere renda com dividendos. A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física. Atualmente, o Imposto de Renda sobre dividendos só é cobrado na pessoa jurídica, a uma alíquota fixa. Como os mais ricos recebem mais dividendos, a cobrança efetiva (após os descontos com gastos de educação, saúde e outras isenções) do IR acaba ficando proporcionalmente menor para quem ganha mais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, minimizou o risco de a medida não ser compensada ou ter uma compensação frágil. — Não vejo risco de essa medida não ser compensada. Está bem claro, dentro da fala do presidente Lula. Tem que ser compensada. Nas contas do governo, a ampliação da isenção vai custar R$ 25,84 bilhões no primeiro ano. Já as medidas de compensação vão somar R$ 34,12 bilhões - R$ 25,22 bilhões da criação do imposto mínimo para rendas superiores a R$ 600 mil por ano e R$ 8,9 bilhões da tributação de dividendos remetidos ao exterior. Durigan, contudo, nega que há sobra para melhorar o resultado fiscal e argumenta que há "margem de manobra" para a discussão no Congresso. — Não se trata de sobra, ou de impacto primário positivo. Sabemos que os projetos podem ter alteração. Estamos apresentando as contas de maneira conservadora, para que fique claro de maneira transparente. Mas não estamos buscando superávit primário com essa medida. Estamos buscando os números e mostrando neutralidade. O projeto vai com alguma marcha de manobra. O projeto de isenção do IR até R$ 5 mil chegou a ser anunciado por Haddad em novembro junto com o pacote de medidas de corte de gastos. Essa mistura de temas, aliada a uma desconfiança sobre a compensação, gerou forte reação negativa no mercado financeiro, o que fez a cotação do dólar alcançar R$ 6,20. Durante o evento, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse que o projeto faz justiça social: — Isso vai ter um impacto muito grande, alcança 10 milhões de pessoas, que somado a outras 10 milhões que recebem até dois salários mínimos, é 20 milhões. Faz a roda da economia girar. Apesar disso, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, minimizou o impacto sobre a inflação em um momento que o Banco Central luta para alcançar a convergência à meta de 3,0%. As camadas mais baixas da população têm uma propensão ao consumo maior do que as rendas mais altas. Por isso, uma desoneração na base da pirâmide tende a impulsionar mais a economia, mesmo com uma efetiva compensação fiscal com a tributação mínima dos mais ricos. Mello disse que está claro que o objetivo da reforma é distribuir renda, mas que o efeito inflacionário não é direto e depende de outras variáveis. — O objetivo da reforma é distribuir renda. É neutro do ponto de vista fiscal, mas tem um impacto positivo em termos distributivos. É muito difícil falar que uma medida isoladamente vai gerar mais pressão. Depende do crescimento da economia — disse Mello, acrescentando que a expansão da economia de acordo com a estrutura produtiva nos próximos anos deve contribuir para o controle inflacionário. Fonte: Jornal O Globo Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo