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Nova carteira de identidade não terá campo “sexo” nem distinção entre o nome social e o de registro civil

  • Joedison Dornelles
  • 19/05/2023
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, em fase de implementação no Brasil, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas atuais: a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil, e
a extinção do campo “sexo”. As alterações, segundo o governo, atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e buscam tornar o documento mais inclusivo. Essas novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União no fim de junho e, então, passarão a valer de modo imediato. Os Estados têm até 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento. Na prática, as novas regras também retomam o que já existia para o RG convencional, emitido nas últimas décadas em todo o País. Esse documento não trazia o campo “sexo”, e o nome social, quando existente, substituía o nome original de registro. A nova carteira de identidade, que por enquanto é emitida apenas em 12 Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, vai substituir gradualmente o RG e, em vez de ter um número próprio, usará o próprio CPF como identificação. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. O RG, conforme o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros. Fonte: Jornal O Sul Foto: Ministério de Gestão e Inovação
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