Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (05), os vereadores derrubaram o veto total, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 9307/2021, que "Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados e de tratamento diferenciando, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie, a qualquer pessoa que não comprove a condição de vacinado para Covid-19 no Município de Santa Maria e dá outras providências”.
Na votação nominal, conforme previsto no Regimento Interno, 12 vereadores votaram pela derrubada do veto e seis pela manutenção. Pela manutenção: vereadores Givago Ribeiro, Luci Duartes, Marina Callegaro, Ricardo Blattes, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Pela derrubada do veto: Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Rossato, Getúlio de Vargas, Coronel Vargas, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Pedroso, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil. Os vereadores Lorena dos Santos (atestado médico), Admar Pozzobom (representação oficial) e Rudys Rodrigues (viagem autorizada) com justificativa de ausência.
EXPEDIENTE NOBRE:
A vereadora Roberta Leitão prestou homenagem ao Projeto Acolher pela distribuição de marmitas para pessoas carentes em Santa Maria há mais de dois anos. “O projeto distribui alimento, amor e esperança a quem está em situação de rua”, destacou a vereadora. A edil pediu aos santa-marienses ajuda ao projeto em razão da nobreza da missão desenvolvida pela entidade em Santa Maria.
PROJETO APROVADO:
- Projeto de Lei nº 9389/2002, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Altera a redação do inciso XIV do artigo 1º da Lei Municipal nº6039/2016”. O projeto tem por objetivo adequar a denominação da Rua Luiz Gilvan Meira, em toda sua extensão.
PRORROGAÇÃO:
Os vereadores aprovaram o requerimento de constituição de Comissão Especial para avaliar e fiscalizar o andamento administrativo e judicial do processo do prédio em construção da Câmara de Vereadores para prorrogação do prazo do colegiado por mais trinta dias.
Texto: Clarissa Lovatto/Câmara de Vereadores de Santa Maria.