
Conforme a justificativa, o projeto objetiva contribuir para a conservação dos passeios públicos de Santa Maria, sendo esses de responsabilidade dos proprietários. “Com a finalidade de garantir maior segurança aos cidadãos e, ainda, prever dispositivo compulsório para atribuir a responsabilidade ao proprietário deste bem, é que se pensa em adequar a legislação no sentido de permitir, conforme o caso concreto, o Executivo promover tal medida e cobrá-la do responsável, evitando, assim, que danos sejam causados a transeuntes e, até mesmo ao próprio Município”, estabelece o projeto.
No entanto, duas importantes questões devem ser pensadas e esclarecidas aos munícipes: Como serão realizadas as cobranças dos serviços realizados pela prefeitura? E será que está medida não irá acabar causando ainda mais conforto aos proprietários do passeio público em não realizar a conservação sabendo que a prefeitura poderá fazer? Ainda que os valores sejam cobrados. Integram a Comissão os vereadores Deili Silva (presidente), Luciano Guerra (vice-presidente) e Juliano Soares (relator). Informações da Câmara de Vereadores.