A Prefeitura de Santa Maria iniciou a semana com a concretização de mais um objetivo da atual gestão: a desburocratização do processo de abertura de empresas no Município. Na manha desta segunda-feira (21), o prefeito Jorge Pozzobom sancionou a Lei número 6545/2021, a Lei de Liberdade Econômica. A nova legislação precisará ser regulamentada por um decreto para começar a valer. Veja no quadro abaixo as principais mudanças.
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA*
Como a nova legislação vai impactar Santa Maria?
Como é atualmente
- Todas as empresas, independentemente da atividade econômica, precisam de alvará para funcionar
- Silêncio administrativo: a demora do Executivo Municipal para responder à solicitação do empreendedor significa um “não” para a demanda
- Princípio da boa-fé: não são exigidos firmas reconhecidas, cópias autenticadas e comprovantes de residência e domicílio
Como vai ficar
- Empresas consideradas de “baixo risco” não precisarão de alvará para funcionar
- Silêncio administrativo: a demora do Executivo Municipal para responder à solicitação do empreendedor significará um “sim” para a demanda
- Princípio da boa-fé: não serão exigidos firmas reconhecidas, cópias autenticadas, comprovantes de residência e domicílio, além de outros documentos comprobatórios de fatos que podem ser supridos pela declaração do cidadão sob penas da Lei
*Saiba mais detalhes no documento em anexo
Construção coletiva para deixar um legado
De acordo com o prefeito Jorge Pozzobom, a Lei de Liberdade Econômica consolida outros passos importantes já tomados pelo Executivo Municipal, entre eles, a criação do Programa Poupa Tempo e da Secretaria Extraordinária de Licenciamento e Desburocratização.
“Damos mais uma passo para acabar com os entraves da burocracia. Nós, neste momento tão delicado da economia, estendemos a mão aos empreendedores que querem gerar renda e empregos em Santa Maria”, afirmou Pozzobom.
Já para o vice-prefeito Rodrigo Decimo, que também esteve presente no ato de assinatura, o momento é um marco para o crescimento econômico de Santa Maria. Segundo ele, a regulamentação das regras significará um legado deixado para o setor econômico.
“É a materialização do que me motivou a estar na Prefeitura, algo que independe de questões ideológicas e que foi feito a partir de muitas mãos. Momentos como esse recarregam as nossas energias para seguir em frente para entregar uma Santa Maria cada vez melhor para todos”, comemorou Decimo.
No encontro, o prefeito agradeceu pela colaboração de todos os servidores que contribuíram para a elaboração da legislação e, também, da Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto enviado pela Prefeitura. Inclusive, vereadores que participaram da articulação para a tramitação da Lei de Liberdade Econômica participaram do ato de assinatura da sanção. Entre eles, estiveram presentes Alexandre Vargas, líder do governo no Legislativo, Manoel Badke, o Maneco, Adelar Vargas, o Bolinha, e Pablo Pacheco. Impossibilitado de comparecer presencialmente, o vereador Tubias Calil participou do encontro por meio de ligação telefônica.
Para o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Ewerton Falk, além de contribuir com o processo de retomada econômica, a aprovação da Lei demonstra um “amadurecimento político” de Santa Maria. No entendimento dele, o benefício da população permaneceu acima de quaisquer divergências ideológicas entre políticos ou partidos.
“Houve uma convergência em torno da importância desse tema. Temos que reconhecer o trabalho de todos, servidores da Prefeitura e vereadores, para que tivéssemos condições de aplicar uma lei que realmente faça a diferença em prol da comunidade”, ressaltou Falk.
Adaptação a um novo tempo
Já para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ticiana Fontana, a Lei de Liberdade Econômica é uma adaptação do Poder Público às necessidades atuais do Município.
“O desafio do ente público é corresponder ao seu tempo. Então, essa Lei, que tem o perfil de descomplicar, é essencial para o desenvolvimento da cidade. Queremos ter uma legislação cada vez mais adequada às demandas da população”, explicou a secretária.
Também participaram do ato de assinatura o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Michel Kesseler, e o secretário adjunto de Licenciamento e Desburocratização, Beloyannes Orengo de Pietro Junior.
Informações: Rafael Favero/ Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Maria
Foto destaque: Ariéli Ziegler
