A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, faz um chamado aos titulares da concessão e motoristas auxiliares de táxis para regularizarem a licença individual. O objetivo é a inclusão no terceiro lote do benefício emergencial a ser concedido pelo Governo Federal aos motoristas de táxis.
A iniciativa foi abertura no último dia 20 e segue até 9 de setembro. É neste período que os taxistas devem atualizar a licença, isso é, a autorização para conduzir os veículos. O documento será incluído no terceiro lote do benefício financeiro que será concedido pelo Governo Federal. Os taxistas devem encaminhar a documentação no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado no 1º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277, Centro).
O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, explica que as regras estabelecidas à Emenda Constitucional 123 se destinam a todos aqueles taxistas em regular e efetivo exercício da função. O benefício foi aprovado por meio da emenda regulada através de Portaria Interministerial. O Benefício Taxista tem validade até dezembro de 2022 e o valor é de R$ 1 mil por parcela. No primeiro e no segundo lotes, 171 profissionais de táxi de Santa Maria foram remetidos para receber seus benefícios.
“Atualmente, o Município possui 280 titulares de concessão de táxis e 449 motoristas auxiliares que estão com seus alvarás ativos, mas com algumas pendências em termos de licenças. Por isso, a Prefeitura aguarda a regularização das licenças, e a nossa secretaria está à disposição para auxiliar no que for possível e da melhor forma os taxistas na solução das suas pendências. Nos dias 10 e 11 setembro, a secretaria trabalhará para conferir e organizar a remessa dos nomes que devem ser encaminhados até o dia 11 para o Ministério do Trabalho, a quem cabe fazer a última triagem e a concessão do benefício aos taxistas”, explica o secretário.
*Informações: Prefeitura Municipal de Santa Maria