A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, vem realizando diversas ações e blitze educativas para alertar a comunidade santa-mariense sobre os índices de acidentes envolvendo condutores de motocicletas. A programação da Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas teve início em 1º de junho e se estenderá por todo este mês.
As ações educativas são realizadas pelo Programa Vida no Trânsito e têm parceria com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat). Como forma de oferecer qualificação aos condutores de motocicletas, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Sest Senat está promovendo cursos gratuitos para mototaxistas e motofretistas. Confira o cronograma de cursos abaixo.
Para participar dos cursos, o condutor poderá buscar mais informações e fazer a inscrição presencial no Sest Senat, na Rua Cidade de Treinta y Três, 59, Bairro Nossa Senhora de Lourdes. O contato pode ser feito pelo telefone: (55) 3223-1244.
Atividade regulamentada
A Lei Federal 12.009/ 2009, que regulamenta o exercício das atividades com o uso de motocicleta dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua (motoboy ou motofretista), estabelece regras gerais para a regulação desses serviços. Veja quais:
- O profissional condutor ter completado 21 anos de idade;
- Possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria "A";
- Utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos;
- Ser aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran;
- O condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer seus direitos civis.
Confira os cursos oferecidos:
Atualização de mototáxi
Dia: 19/06
Carga Horária: 10 horas/aula
Curso completo de motofrete
Dias: 28, 29 e 30/06
Carga horária: 30 horas/aula
Atualização do motofrete
Dia 10/07
Carga horária: 10 horas/aula
Curso completo mototáxi
Dias: 26, 27 e 28/07
Carga Horária: 30 horas/aula
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria