A Prefeitura de Santa Maria reafirma seu compromisso com a promoção da habitação ao realizar a entrega de matrículas de regularização fundiária em cerimônia na Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelmo Simas Genro, no Bairro Santa Marta, neste sábado (10). Na ocasião, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária entregou a documentação a 71 moradores do Núcleo Urbano Monte Betel. Os moradores contemplados que não puderam comparecer para o recebimento da matrícula devem se dirigir à sede da secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min, para a retirada do documento. “As pessoas desta comunidade estavam ansiosas por este momento. Afinal, foram muitos anos e diversas etapas até chegarmos aqui. A partir de agora, essas famílias poderão ter acesso a financiamentos e, é claro, terão seus terrenos valorizados com a entrega deste documento. Que todas as famílias possam fazer desses imóveis um verdadeiro lar”, disse o prefeito Rodrigo Decimo à comunidade contemplada. O processo de regularização fundiária individualizou 129 terrenos na localidade por meio da modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), destinada a núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, cujos projetos e infraestrutura são custeados pelo poder público. Desses, 71 matrículas foram entregues neste sábado. “Hoje é um dia importante para quem acompanha este processo há 10 anos. A matrícula do imóvel atribui ao proprietário a responsabilidade sobre o terreno e garante uma série de direitos e segurança jurídica. Além disso, a Prefeitura já está trabalhando para melhorar a infraestrutura do local, com a viabilização da ligação das redes de energia elétrica e água, coleta de lixo e, em breve, transporte coletivo”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt. Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, o que garante a propriedade, o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida para a população. Também estiveram presentes na ação os secretários Luiz Carlos Teixeira de Oliveira (Fazenda), Guilherme Schneider (Urbanismo e Projetos) e Wagner da Rosa (Infraestrutura e Mobilidade). Representando o Legislativo, participaram os vereadores Adelar Vargas e Marina Callegaro. O ato ainda contou com a presença do líder comunitário Leonel Pacheco. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A Prefeitura de Santa Maria é referência no tema, tendo regularizado mais de 12 mil matrículas nos últimos anos. Ao todo, são 101 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais) e 45 em processo de regularização. Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários. As pessoas que ainda não receberam retorno sobre a entrega das matrículas, que precisam resolver pendências documentais ou que não puderam comparecer à ação deste sábado, devem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277, térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min. REURB – Regularização fundiária (2012 a maio de 2025)

• - 12.560 matrículas regularizadas
• - 11.982 lotes regularizados
• - 215 matrículas prontas para serem entregues nas próximas semanas
• - 101 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais)
• - 45 núcleos urbanos em processo de regularização

Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860) e Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Samuel Marques