A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, informa que os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, proprietários ou não, de estabelecimentos rurais já podem se inscrever para receber serviços do Programa Municipal de Irrigação e Reserva de Água (Irriga SM). A Lei que cria o Programa foi assinada pelo Executivo Municipal na sexta-feira (28).  A iniciativa é para minimizar os efeitos da estiagem devido a pouca precipitação de chuvas, e vai beneficiar os agricultores do Interior de Santa Maria. O objetivo do Irriga SM é a construção e reforma de microaçudes, tanques de piscicultura e bebedouros para dessedentação animal. O serviço de escavação ou terraplanagem de até 48 horas máquina ou dois mil metros cúbicos de movimentação de terra, será realizado por equipes da Prefeitura, utilizando maquinários do patrimônio público ou realizado por empresa do ramo, de forma terceirizada, serão respeitados critérios técnicos e a legislação ambiental. Após receber as inscrições, a comissão de seleção será formada pela Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural (SMDR), Emater-RS e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Critérios:
1 - estar inscrito no Programa Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), com o talão de produtor rural ativo no Município;
2 - ser proprietário do imóvel rural ou possuidor de Contrato de Arrendamento, Parceria ou Comodato Rural de no mínimo 3 (três) anos, com autorização do proprietário;
3 - detenham, a qualquer título, área (s) que perfaça (m) a soma total de até 4 (quatro) módulos fiscais (88 hectares);
4 - tenham além da gestão do estabelecimento ou empreendimento rural, a utilização predominante da mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento e que a renda familiar principal seja proveniente da atividade agropecuária;
5 - estar com o cadastro ativo no sistema da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Documentos:
- Cópia do documento de identidade válido e com foto;
- Cópia da certidão de casamento ou união estável (para o caso de o projeto estar em nome de um dos cônjuges e o imóvel no nome - do outro);
- Cópia do Talão de Produtor;
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
- Cópia do recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Cópia da matrícula do imóvel onde será implantado o projeto (validade cinco anos) ou Cópia do Termo de Concessão de Uso (TCU – se assentado da reforma agrária), ou Cópia do contrato de arrendamento, comodato ou parceria, com prazo não inferior a 3 (três) anos de validade, com a matrícula do imóvel (máximo 5 anos), se for o caso.
- Para realizar a inscrição o requerente deverá, obrigatoriamente, comparecer com a documentação solicitada para preenchimento do formulário de inscrição e autorização para cadastro no SIOUT, disponível no Escritório Municipal da Emater de Santa Maria, de segunda a sexta-feira, das 8h15min às 12h.
 
Cronograma e onde inscrever:
- Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural, das 8h às 12h
- Escritório Municipal da Emater de Santa Maria, das 8h15min ÀS 12h
- Inscrições a partir desta segunda-feira (31);
- Análise semanal dos inscritos pela Comissão de Seleção;
- Realização de vistorias técnicas pela SMDR ou Emater-RS;
- Elaboração de Projeto Técnico (em caso de construção de reservatório novo);
- Execução do serviço de construção ou reforma de microaçudes;
- Acompanhamento técnico pela SMDR e ou Emater-RS. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural, na Avenida Medianeira, nº 141, das 7h30min às 12h, ou pelo e-mail [email protected]. *Informações: Prefeitura de Santa Maria