Salário mínimo, impostos dos combustíveis, arcabouço: o que muda a partir desta segunda
Joedison Dornelles
01/01/2024
O ano de 2024 iniciou nesta segunda-feira (1º) com uma série de mudanças econômicas, que terão impacto direto no bolso do brasileiro. E também há alterações em regras que envolvem as contas do governo federal.
Entre as medidas que começam a vigorar a partir do primeiro dia do ano, está o reajuste no valor do salário mínimo e a incidência de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha.
Algumas mudanças ainda dependem de regulamentação para valer – caso da reforma tributária – e outras ainda precisam ser enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, a exemplo das modificações no imposto de renda.
Veja abaixo algumas dessas mudanças:
O salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024 – o que representa um aumento de R$ 92 sobre o mínimo de R$ 1.320 em 2023.
O aumento passa a valer em 1º de janeiro e serve de base para outros benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela Constituição, o salário mínimo precisa ser periodicamente reajustado de forma a manter o poder de compra das pessoas. Ou seja, deve ser reajustado ao menos pela inflação.
No entanto, em 2023, o governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo. O cálculo do aumento passou a incluir o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com isso, o salário mínimo passa a ter ganho real, ou seja, acima da inflação.
Segundo dados de maio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um a cada quatro brasileiros têm o salário mínimo como referência. São 54 milhões de pessoas.
Combustíveis e gás de cozinha
Os impostos federais sobre o diesel, biodiesel e gás de cozinha aumentam a partir desta segunda-feira (1º), com a perda de vigência das medidas que zeraram os tributos ao longo de 2023.
Veja quanto aumenta, em valores aproximados:
diesel A: R$ 0,35 por litro;
biodiesel: R$ 0,15 por litro;
diesel B (mistura do diesel A e biodiesel, vendido nos postos): R$ 0,33 por litro;
As regras do rotativo do cartão de crédito vão mudar a partir de quarta-feira (3): o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida.
Ou seja, no caso de uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito, não poderá ser cobrado um valor superior a R$ 200 (juros + valor original).
Em outubro, o governo sancionou uma lei que limita o rotativo. O texto deu 90 dias para os agentes do mercado apresentarem uma proposta alternativa para limitar as taxas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio do Banco Central.
Na falta de um acordo entre bancos, varejistas e operadoras de maquininhas, passa a valer o limite estabelecido em lei.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo foram de 431,6% em outubro. O maior valor foi alcançado em maio: 454% ao ano.
Regulamentação da reforma tributária
A reforma tributária sobre o consumo foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, após décadas de discussão no Legislativo.
A proposta prevê a substituição de cinco tributos que existem hoje (PIS, Cofins, ISS, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um de competência federal e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Os princípios do novo modelo já estão assegurados pela Constituição, como o fim da cumulatividade de tributos (cada setor paga o seu imposto, se creditando do que foi pago na etapa anterior), e a cobrança dos impostos no destino (onde bens e serviços são consumidos, não mais onde são produzidos — como ocorre hoje).
Porém, vários pontos ainda precisam ser regulamentados, por meio de projetos de lei. Dentre eles,
qual será a alíquota dos futuros impostos;
quais itens serão incluídos na cesta básica, que contará com isenção dos futuros impostos;
quais produtos e serviços poderão contar com as alíquotas reduzidas já previstas na reforma tributária;
quais produtos terão cobrança do imposto seletivo — apelidado de "imposto do pecado" —, criado para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A taxa básica de juros da economia, a Selic, está no patamar de 11,75% ao ano.
Nas últimas quatro reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o colegiado decidiu reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual e sinalizou que os cortes na taxa podem continuar nesse mesmo ritmo nos próximos encontros.
A próxima reunião do grupo está marcada para os dias 30 e 31 de janeiro de 2024. Ao longo de 2024, serão oito reuniões do Copom.
A projeção mais recente do mercado financeiro é que o juro básico da economia vai terminar 2024 em 9% ao ano.
A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação. A taxa influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.
Para 2024, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
A última estimativa de economistas do mercado financeiro aponta que a inflação no próximo ano deve ficar em 3,91% — dentro do intervalo de tolerância.
Apostas esportivas
No sábado (30), Lula sancionou a lei das apostas esportivas online, chamadas de "bets". A legislação regulamenta essa modalidade de apostas no Brasil.
O texto é uma das medidas encaminhadas pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação em 2024, possibilitando o atingimento da meta de déficit zero. Segundo os cálculos iniciais do governo, serão arrecadados R$ 10 bilhões.
A lei estipula uma taxa de R$ 30 milhões para uma empresa de apostas online obter a licença de operação e atuar no Brasil. Só poderão atuar no setor empresas formadas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no país.
Falta ainda a publicação, pelo Ministério da Fazenda, da norma que regulamenta o pedido de autorização.
Foto: Unsplash
Fonte: g1.com.br/globo
