A Prefeitura de Santa Maria foi selecionada pelo Governo do Estado e vai receber R$ 150 mil para o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. O recurso será destinado exclusivamente a programas de esterilização cirúrgica de cães e gatos, identificação por microchipagem e registro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

O valor integra a faixa quatro de repasses estaduais, destinada a municípios com população entre 100.001 e 500 mil habitantes.

De acordo com a administração municipal, esta é a primeira conquista do recém-criado fundo. O secretário de Meio Ambiente de Santa Maria, Diego Rigon, destacou a importância do repasse para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal.

“Esta é a primeira vitória do nosso recém-criado Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. Um trabalho que na sua criação envolveu a participação de várias secretarias e da Câmara de Vereadores. Sem dúvidas, o fundo nos dará condições de estar mais presentes para atender as necessidades da causa animal”, afirmou.

Conforme resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, os municípios contemplados deverão priorizar atendimentos a animais em situação de rua, pertencentes a famílias em vulnerabilidade social, sob responsabilidade de organizações de proteção animal, fêmeas em idade reprodutiva e animais vítimas de maus-tratos, abandono ou acumulação.

O uso do recurso é restrito e não pode ser aplicado em despesas como pagamento de pessoal, aquisição de veículos, diárias e passagens, custos administrativos não vinculados diretamente ao projeto ou ações fora do objeto financiado.

Fonte e foto: Prefeitura de Santa Maria