O Prefeito Jorge Pozzobom esteve ao vivo na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro no Programa 102.7 Em Notícias da Rádio Medianeira. Dentre os assuntos pautados em um balanço das ações do executivo municipal durante o ano de 2022 veio à tona o polêmico projeto de lei intitulado “Garantia do sossego público em Santa Maria”. O referido PL é de autoria do vereador Delegado Getulio de Vargas (Republicanos). SOBRE O PROJETO
O Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022 que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como rodovias, ruas, avenidas, praças e calçada. E foi aprovado durante sessão extraordinária realizada NO DIA 06 DE Dezembro na Câmara de Vereadores. Por 13 votos a sete, fica proibido o consumo no período da noite, que vai da 0h até às 7h. A medida não é válida em eventos autorizados e organizados pelo poder público, como o Carnaval, e no entorno de bares, lanchonetes e restaurantes, desde que, o consumo seja realizado na área dos estabelecimentos. O QUE DIZ O PREFEITO
Questionado pela reportagem, o Prefeito garantiu que: ““nós vamos sancionar a lei nesta sexta-feira, dia 23 e colocar a equipe para fiscalizar”.
O Prefeito ainda complementou dizendo: “Sancionarei a lei com convicção, apesar de saber que algumas pessoas vão criticar, porém é preciso entender o direito coletivo do sossego público garantido, porque a perturbação é um problema crônico de santa maria”.
Dentre os mais variados locais que refletem o mesmo cenário, um dos pontos mais fortes de perturbação é a Praça Saturnino de Britto que anualmente recebe a “festa dos bixos”, uma concentração de jovens em sua grande maioria universitários que comemoram o ingresso nas universidades do Município, chegando a um expressivo publico de até 16 mil pessoas na última edição de 2022.
Após um jovem ser assassinado nas imediações do local durante a realização do evento o Prefeito, declarou: “ Se depender de mim, acabou!”
Pozzobom explicou que essa decisão não compete apenas a ele, e será reunido a equipe de segurança publica da cidade para discutir o assunto, realizando uma avaliação completa sobre o tema.
E quanto a fiscalização quando a lei entrar em vigor o Prefeito explicou que, quando o projeto ainda tramitava na câmara, foi realizada uma reunião com sua equipe de fiscais que se mostraram a favor do projeto e declararam que o município tem condições de exercer esse trabalho. Por: Daniel de Assis e Mateus Ferreira