Sentença que condenou quatro réus pela tragédia na boate Kiss é divulgada; leia na íntegra
Mateus Ferreira
13/12/2021
A íntegra da sentença do processo principal que apurou as responsabilidades pela tragédia na boate Kiss foi divulgada nesta segunda-feira (13). O texto foi parcialmente lido pelo juiz Orlando Faccini Neto na sexta-feira (10), após o fim o júri que resultou na condenação dos quatro réus por homicídio com dolo eventual (quando assume-se o risco de matar).
As penas aplicadas foram as seguintes: 22 anos e seis meses para Elissandro Spohr, 19 anos e seis meses para Mauro Hoffmann, 18 anos para Marcelo de Jesus dos Santos e 18 anos para Luciano Bonilha Leão.
Em 43 páginas, o magistrado trata não só do caso concreto, mas também do que diz respeito aos julgamentos pelo tribunal do júri.
"O Júri, nos oitenta anos de vigência do Código de Processo Penal, foi, muito provavelmente, o tipo de procedimento menos alterado, a partir das diversas reformas pontuais tendentes à modernização da legislação. Ainda que sejam relevantes as mudanças conjunturais, o certo é que, em termos de estrutura, o Júri segue sendo o rito que insere sete pessoas da comunidade para, após mais ou menos intensa coleta de provas, deliberar sobre o mérito da imputação dos crimes dolosos contra a vida, bem como das diversas questões a essa correlatas. O panorama dos crimes de homicídio, que é, a rigor, o tipo de infração mais expressivamente ligada ao Júri, entrementes tornou-se bastante diverso, subsistindo, não obstante, o mesmo modelo de julgamento, sem que, entre as alterações, seja possível depreender algo de mais substancial. O diagnóstico que se pode haurir dessa constatação não é favorável", sustenta o juiz num trecho da decisão.
O final, Faccini Neto cita o habeas corpus preventivo que acabou evitando a prisão imediata dos réus e execução provisória das penas.
Leia a sentença na íntegra
