A Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta quinta-feira (22), a assinatura de contrato do leilão de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).
No documento a Presidente do STF descreve:
"SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL. LEILÃO DA
CORSAN. SUSPENSÃO DOS ATOS DE
ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO DA
EMPRESA GOVERNAMENTAL. MEDIDA
CAUTELAR IMPUGNADA FUNDADA EM
SUPOSTA VEDAÇÃO À ALIENAÇÃO DAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA INSCRITA
NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
GAÚCHA. CONTROVÉRSIA QUE SE EXAURE NA
INTERPRETAÇÃO DO ORDENAMENTO
CONSTITUCIONAL ESTADUAL. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME FÁTICO.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO".
Em contato com o Diretor do Sindiágua-RS, Rogério Ferraz, ele explicou que a Decisão da Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, atende o pedido do SINDIAGUA, para que medidas judicializadas anteriormente sejam apuradas.
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