URGENTE | STF suspende assinatura de contrato do Leilão da Corsan
Mateus Ferreira
22/12/2022
A Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta quinta-feira (22), a assinatura de contrato do leilão de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).
No documento a Presidente do STF descreve:
"SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEILÃO DA CORSAN. SUSPENSÃO DOS ATOS DE ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO DA EMPRESA GOVERNAMENTAL. MEDIDA CAUTELAR IMPUGNADA FUNDADA EM SUPOSTA VEDAÇÃO À ALIENAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA INSCRITA NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL GAÚCHA. CONTROVÉRSIA QUE SE EXAURE NA INTERPRETAÇÃO DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL ESTADUAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME FÁTICO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO".
Em contato com o Diretor do Sindiágua-RS, Rogério Ferraz, ele explicou que a Decisão da Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, atende o pedido do SINDIAGUA, para que medidas judicializadas anteriormente sejam apuradas.