Nesta segunda-feira (25) tem início a etapa final do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deste ano (
IPVA 2022) no Rio Grande do Sul (RS). Os proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do imposto devem ficar atentos para os prazos de quitação conforme o número final da placa do veículo.
Em 2022, diferentemente de anos anteriores, todos os vencimentos vão ocorrer na última semana do mês de abril. Essa mudança garantiu um prazo extra para o motorista que é proprietário de veículo registrado no RS quitar o tributo.
O calendário de pagamento antecipado com descontos totais se encerrou no dia 31 de março. Quem optou pelo parcelamento do tributo, que teve a opção de ser realizado em até seis vezes a partir do mês de janeiro, segue normalmente com o calendário de parcelas, a serem quitadas até junho.
Confira as datas de pagamento de acordo com o final da placa:
Finais de placa 1 e 2 – 25/4
Finais de placa 3 e 4 – 26/4
Finais de placa 5 e 6 – 27/4
Finais de placa 7 e 8 – 28/4
Finais de placa 9 e 0 – 29/4
Atraso no pagamento acarreta multa
O contribuinte que não pagar o tributo até a data limite, além de perder os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão (se tiver direito), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Após 60 dias em atraso, há a inscrição na dívida ativa e o débito sofre acréscimo de mais 5%.
Pix é a novidade para o pagamento do IPVA 2022 no RS
No IPVA 2022, a Secretaria de Estado da Fazenda do RS (Sefaz-RS) adotou o Pix como forma de pagamento. Basta ao cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA-RS, no qual será gerado o QR Code, sendo possível efetuar o pagamento em mais de 760 Instituições relacionadas.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2021 (três anos), a redução será de 15%.
Os descontos são de 10%, para quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2019 (dois anos), e de 5%, para condutores sem multas depois de 1º de novembro de 2020 (um ano).
Desconto do Bom Cidadão
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais; de 3%, para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1%, para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 16% da frota tributável terá direito ao benefício.
Como pagar o IPVA 2022 no RS
Estão obrigados ao pagamento do IPVA todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2003, exceto os isentos em lei – o que, segundo a Sefaz-RS, abrange 46,1% da frota circulante no Estado.
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar as taxa de licenciamento e as multas de trânsito.
O pagamento pode ser realizado presencialmente das agências bancárias ou pelo aplicativo e pelo internet banking dos bancos credenciados – Banrisul, Sicredi, Bradesco e Banco do Brasil (sendo que os dois últimos aceitam o pagamento somente de clientes) – além do Pix, o que abre a possibilidade de quitação do tributo a partir de qualquer instituição financeira.
Saiba quais são as alíquotas do IPVA no RS
- Automóveis e camionetas – 3%
- Motocicletas – 2%
- Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação – 1%
*Com informações: Detran-RS